CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, A FIM DE ELABORAR: PCMSO, PGR, LTCAT, PPP, AET, SERVIÇOS DE ACESSORIA EM SAÚDE E…
MUNICIPIO DE SERRANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa prestadora de serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho, a fim de elaboração, atualização, apoio técnico e excecução das atividades relacionadas:a)PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; b)PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos | GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; c)LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho; d)PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário; e)AET - Análise Ergonômica do Trabalho; f)Serviços de Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho; .g) Apoio e gestão técnica em SST voltada ao envio e cumprimento das exigências do eSocial (Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho), atendendo integralmente a todas as demandas normativas e requisições de órgãos públicos fiscalizadores, tais como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); h) Elaboração e atualização de Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) e assessoramento técnico para obtenção, renovação e manutenção regular do CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) e do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para os prédios e instalações vinculados à Prefeitura Municipal, em atendimento à legislação estadual vigente;i) Elaboração de Laudo Técnico de Avaliação de Ruído Ambiental e Conforto Acústico, em atendimento à fiscalização de posturas municipais e controle de perturbação do sossego, compreendendo a realização de medições sonoras in loco (níveis de pressão sonora) em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, locais de eventos e demais pontos fiscalizados;j) Acompanhamento técnico de perícias trabalhistas e de aposentadoria (especial/previdenciária), compreendendo a análise prévia dos autos, subsídio técnico à Procuradoria do Município, elaboração de quesitos, indicação de assistente técnico e acompanhamento das diligências periciais in loco relacionadas a demandas judiciais ou administrativas movidas contra ou pelo ente públicServiço | mensal | 12 | R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 60.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, A FIM DE ELABORAR: PCMSO, PGR, LTCAT, PPP, AET, SERVIÇOS DE ACESSORIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E APOIO NA GESTÃO SST, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERRANA
- CNPJ
- 44.229.813/0001-23
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Serrana - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 182/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 44229813000123-1-000180/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/10/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 60.000,00 está abaixo da metade das contratações de obras em São Paulo: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.441.135,92, variando de R$ 100,00 a R$ 553.759.703,63.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SERRANA publicou 127 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 438.104,42, e o total já movimentado soma R$ 54,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, serviços gráficos e impressos, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 062/2026?
O recebimento de propostas vai até 08/10/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 60.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Serrana - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRANA, em Serrana - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44229813000123-1-000180/2026 · Última atualização do órgão: 28/09/2026 às 08:36. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.