CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PROJETO BÁSICO DE INFRAESTRUTURA DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. COMPÕE AS…
MUNICIPIO DE PILAO ARCADO · Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração de projeto de pavimentação de diversas ruas e vias (citado acima) no município de Pilão Arcado-BA.Serviço | UND | 1 | Não informado | Não informado |
| 2 | Elaboração de projeto de drenagem de diversas ruas e vias (citado acima) no município de Pilão Arcado.Serviço | UND | 1 | Não informado | Não informado |
| 3 | Elaboração de projeto de sinalização horizontal e vertical de diversas ruas e vias (citado acima) no município de Pilão Arcado.Serviço | UND | 1 | Não informado | Não informado |
| 4 | Elaboração de memorial descritivo e orçamento para implantação das obras de pavimentação das diversas ruas e vias (citado acima) no município de Pilão Arcado.Serviço | UND | 1 | Não informado | Não informado |
| 5 | Levantamento topográfico planialtimétrico das seguintes vias: Acesso do Brejo da Serra, Rua do Paraíso, Rua Bom Sucesso, Rua Dom João VI e Rua das Laranjeiras.Serviço | UND | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DE TRABALHOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PROJETO BÁSICO DE INFRAESTRUTURA DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E ORÇAMENTO. COMPÕE AS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: ACESSO DO BREJO DA SERRA, ACESSO DA COMUNIDADE DE REDENÇÃO, ACESSO DA COMUNIDADE DE CARNAÚBA, ACESSO DA COMUNIDADE DE CAMPO GRANDE, RUA DO PARAÍSO, RUA BOM SUCESSO, RUA DOM JOÃO VI E RUA DAS LARANJEIRAS. TOTALIZANDO UMA ÁREA MÉDIA DE 29.046,0 M² EM DIFERENTES REGIÕES DO MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO-BA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PILAO ARCADO
- CNPJ
- 13.692.033/0001-91
- Unidade
- Secretaria Municipal de Administração e Finanças
- Código da unidade (UASG)
- 4896
- Local
- Pilão Arcado - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 154/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13692033000191-1-000114/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PILAO ARCADO publicou 31 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.752.744,21, e o total já movimentado soma R$ 71,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, transporte escolar, software e sistemas de gestão, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 028/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DISPENSA SEM DISPUTA No 028-2025.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pilão Arcado - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PILAO ARCADO, em Pilão Arcado - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13692033000191-1-000114/2025 · Última atualização do órgão: 05/01/2026 às 17:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.