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50 | Processo 30771/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Sebastião - SP UASG 0000 Divulgada no PNCP

Contratacao de empresa para a aquisicao de pacotes de viagem completos incluindo passagens aereas nacionais e internacionais seguros viagem bem como hospedagens para agentes…

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 330.242,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (49)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PASSAGEM AEREA EXTERIORServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 6.500,00 R$ 13.000,00
2 HOSPEDAGEM INTERNACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 5.550,00 R$ 22.200,00
3 SEGURO PARA VIAGENS INTERNACIONAISServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 226,00 R$ 452,00
4 PASSAGEM AEREA EXTERIORServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 6.682,50 R$ 13.365,00
5 HOSPEDAGEM INTERNACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 14 R$ 1.247,14 R$ 17.460,00
6 SEGURO PARA VIAGENS INTERNACIONAISServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 302,00 R$ 604,00
7 PASSAGEM AEREA EXTERIORServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 4.300,00 R$ 8.600,00
8 HOSPEDAGEM INTERNACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 8 R$ 402,50 R$ 3.220,00
9 SEGURO PARA VIAGENS INTERNACIONAISServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 132,00 R$ 264,00
10 PASSAGEM AEREA EXTERIORServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 6.455,00 R$ 12.910,00
11 HOSPEDAGEM INTERNACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 8 R$ 2.053,13 R$ 16.425,00
12 SEGURO PARA VIAGENS INTERNACIONAISServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 188,50 R$ 377,00
13 PASSAGEM AEREA EXTERIORServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 4.831,00 R$ 9.662,00
14 HOSPEDAGEM INTERNACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 8 R$ 1.289,00 R$ 10.312,00
15 SEGURO PARA VIAGENS INTERNACIONAISServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 277,50 R$ 555,00
16 PASSAGEM AEREA EXTERIORServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 8.450,00 R$ 16.900,00
17 HOSPEDAGEM INTERNACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 10 R$ 993,00 R$ 9.930,00
18 SEGURO PARA VIAGENS INTERNACIONAISServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 188,50 R$ 377,00
19 PASSAGEM AEREA EXTERIORServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 3.162,00 R$ 6.324,00
20 HOSPEDAGEM INTERNACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 12 R$ 729,17 R$ 8.750,00
21 SEGURO PARA VIAGENS INTERNACIONAISServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 150,50 R$ 301,00
22 PASSAGEM AEREA EXTERIORServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 7.092,50 R$ 14.185,00
23 HOSPEDAGEM INTERNACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 8 R$ 2.100,00 R$ 16.800,00
24 SEGURO PARA VIAGENS INTERNACIONAISServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 188,50 R$ 377,00
25 PASSAGEM AEREA EXTERIORServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 1.800,00 R$ 3.600,00
26 HOSPEDAGEM INTERNACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 10 R$ 606,20 R$ 6.062,00
27 SEGURO PARA VIAGENS INTERNACIONAISServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 141,50 R$ 283,00
28 PASSAGEM AEREA EXTERIORServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 2.586,50 R$ 5.173,00
29 HOSPEDAGEM INTERNACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 8 R$ 634,25 R$ 5.074,00
30 SEGURO PARA VIAGENS INTERNACIONAISServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 132,00 R$ 264,00
31 PASSAGEM AEREA EXTERIORServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 5.624,00 R$ 11.248,00
32 HOSPEDAGEM INTERNACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 10 R$ 552,00 R$ 5.520,00
33 SEGURO PARA VIAGENS INTERNACIONAISServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 188,50 R$ 377,00
34 PASSAGEM AEREA EXTERIORServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 6.700,00 R$ 13.400,00
35 HOSPEDAGEM INTERNACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 10 R$ 1.560,00 R$ 15.600,00
36 SEGURO PARA VIAGENS INTERNACIONAISServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 188,50 R$ 377,00
37 PASSAGEM AEREA EXTERIORServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 7.400,00 R$ 14.800,00
38 HOSPEDAGEM INTERNACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 10 R$ 1.584,00 R$ 15.840,00
39 SEGURO PARA VIAGENS INTERNACIONAISServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 188,50 R$ 377,00
40 PASSAGEM AEREA NACIONALServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 940,00 R$ 1.880,00
41 HOSPEDAGEM NACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 8 R$ 566,25 R$ 4.530,00
42 PASSAGEM AEREA NACIONALServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 746,00 R$ 1.492,00
43 HOSPEDAGEM NACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 6 R$ 303,33 R$ 1.820,00
44 PASSAGEM AEREA NACIONALServiçoNão se aplica UNIDADE 2 R$ 1.630,00 R$ 3.260,00
45 HOSPEDAGEM NACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 10 R$ 660,00 R$ 6.600,00
46 HOSPEDAGEM NACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 375,00 R$ 1.500,00
47 HOSPEDAGEM NACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 6 R$ 671,67 R$ 4.030,00
48 HOSPEDAGEM NACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 4 R$ 556,25 R$ 2.225,00
49 HOSPEDAGEM NACIONAL DIARIA DE PERMANENCIAServiçoNão se aplica UNIDADE 6 R$ 260,00 R$ 1.560,00
Total estimado dos itens R$ 330.242,00

Objeto completo

Contratacao de empresa para a aquisicao de pacotes de viagem completos incluindo passagens aereas nacionais e internacionais seguros viagem bem como hospedagens para agentes publicos com o objetivo de representar o Municipio de Sao Sebastiao em Feiras de Turismo originada do Credenciamento de Agencias de Viagem por meio do Edital de Chamamento Publico n 95 2024 Processo Administrativo Digital n 46 2024.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO
CNPJ
46.482.832/0001-92
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
0000
Local
São Sebastião - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
50
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46482832000192-1-000481/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte de pessoas

Deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio, fretamento para servidores e emissão de passagens. Contratos medidos por quilômetro ou por viagem, com exigência de veículos adaptados e motoristas habilitados — no caso do transporte sanitário, com acompanhante quando necessário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos adaptados quando exigido
  • Motoristas habilitados na categoria correta
  • Seguro de passageiros
  • Disponibilidade conforme escala

CNAE típico: 49.29-9 (transporte rodoviário de passageiros). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte de pessoas em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 330.242,00 está entre as maiores das contratações de transporte de pessoas em São Paulo: é maior que 85% delas. Na amostra de 475 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.278.018,53, variando de R$ 100,00 a R$ 441.608.235,27.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO publicou 569 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 563.115,93, e o total já movimentado soma R$ 319,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, manutenção de veículos e peças, credenciamento e chamamento público, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 50 | Processo 30771/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 330.242,00, distribuído em 49 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE IN 50 2025.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Sebastião - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO, em São Sebastião - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46482832000192-1-000481/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 14:57. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.