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3/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Nova Guarita - MT UASG 225 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa ou profissional especializado para elaboração de projeto técnico ambiental visando à solicitação de Autorização para Desmate da faixa de domínio da Rodovia…

MUNICIPIO DE NOVA GUARITA · MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA/MT

Valor estimado R$ 21.500,00
Propostas até 13/03/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 11/03/2026 às 07:00
Publicado no PNCP 17/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
55940 ELABORACAO DE PROJETO - DO TIPO PROJETO TECNICO AMBIENTAL VISANDO A SOLICITACAO DE AUTORIZACAO PARA DESMATE DA FAIXA DE DOMINIO DA RODOVIA ESTADUAL MT-208; TOTALIZANDO AREA DE 2,08 HECTARES, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE NOVA GUARITA MT; BEM COMO O PROTOCOLO FISICO DO REFERIDO PROJETO QUE SERA JUNTADO AO PROJETO ORIGINAL DO LICENCIAMENTO, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ATE SUA EFETIVA APROVACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE E A ENTREGA DO RELATORIO FINAL REFERENTE A EXECUCAO DO DESMATE.MaterialNão se aplica SERVICO 1 R$ 21.500,00 R$ 21.500,00
Total estimado dos itens R$ 21.500,00

Objeto completo

Contratação de empresa ou profissional especializado para elaboração de projeto técnico ambiental visando à solicitação de Autorização para Desmate da faixa de domínio da Rodovia Estadual MT-208, totalizando área de 2,08 hectares, localizada no município de Nova Guarita – MT, bem como o protocolo físico do referido projeto que será juntado ao projeto original do licenciamento, incluindo o acompanhamento do processo até sua efetiva aprovação junto ao órgão ambiental competente (SEMA) e a entrega do relatório final referente a execução do desmate.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA GUARITA
CNPJ
37.465.598/0001-02
Unidade
MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA/MT
Código da unidade (UASG)
225
Local
Nova Guarita - MT
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
147
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
37465598000102-1-000010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/03/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.500,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 37% delas. Na amostra de 4.655 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.308.911,79, variando de R$ 100,00 a R$ 373.507.960,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA GUARITA publicou 32 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 492.203,32, e o total já movimentado soma R$ 15,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, manutenção de equipamentos, material elétrico e iluminação, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 3/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/03/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.500,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Nova Guarita - MT?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA GUARITA, em Nova Guarita - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37465598000102-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 11:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.