CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA CIVIL, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA EXTERNA, COM…
CAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBU · MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CAMARA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA CIVIL, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA EXTERNA, COM SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO, ANÁLISE, COMPARAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E PLANILHAS DE CUSTOS, ALÉM DE REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.ServiçoNão se aplica | SV | 4 | R$ 1.180,52 | R$ 4.722,08 |
| Total estimado dos itens | R$ 4.722,08 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA CIVIL, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA EXTERNA, COM SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO, ANÁLISE, COMPARAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E PLANILHAS DE CUSTOS, ALÉM DE REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBU
- CNPJ
- 00.627.781/0001-49
- Unidade
- MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CAMARA
- Código da unidade (UASG)
- 010501
- Local
- Caxambu - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- PL-29/2026 - DL - 22
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00627781000149-1-000047/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/10/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 4.722,08 está entre as menores das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 4% delas. Na amostra de 5.608 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 17.757.642,44, variando de R$ 103,03 a R$ 75.202.138.206,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBU publicou 33 contratações no PNCP desde 08/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.768,69, e o total já movimentado soma R$ 289,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: madeira, vidros e esquadrias, seguros, combustível, material de escritório e expediente, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PL-29/2026?
O recebimento de propostas vai até 30/10/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 4.722,08, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA.pdf, AVISO.pdf, MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL.docx.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Caxambu - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBU, em Caxambu - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00627781000149-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 26/10/2026 às 17:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.