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19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Carnaúba dos Dantas - RN UASG 02 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA MINISTRAR CURSO PRESENCIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À GESTÃO PÚBLICA, COM CARGA…

CARNAUBA DOS DANTAS CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas

Valor estimado R$ 3.960,50
Propostas até 21/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 16/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
3444 curso presencial de Inteligência Artificial aplicada à gestão públicaServiçoNão se aplica un 1 R$ 3.960,50 R$ 3.960,50
Total estimado dos itens R$ 3.960,50

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA MINISTRAR CURSO PRESENCIAL DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À GESTÃO PÚBLICA, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 8 (OITO) HORAS, DESTINADO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN QUE ATUAM NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, NO CONTROLE INTERNO E NA OUVIDORIA E DEMAIS ÁREAS

Dados da contratação

Órgão
CARNAUBA DOS DANTAS CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
12.981.767/0001-28
Unidade
Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas
Código da unidade (UASG)
02
Local
Carnaúba dos Dantas - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
12345.000786/2026-91
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12981767000128-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 21/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.960,50 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte: é maior que 27% delas. Na amostra de 319 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 290.493,77, variando de R$ 278,29 a R$ 68.351.204,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CARNAUBA DOS DANTAS CAMARA MUNICIPAL publicou 5 contratações no PNCP desde 12/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.497,93, e o total já movimentado soma R$ 27,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, material de escritório e expediente. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?

O recebimento de propostas vai até 21/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.960,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROCESSO LICITATORIO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Carnaúba dos Dantas - RN?

A contratação é conduzida por CARNAUBA DOS DANTAS CAMARA MUNICIPAL, em Carnaúba dos Dantas - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12981767000128-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 16/09/2026 às 12:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.