Contratação de empresa jurídica para aquisição de cestas natalinas para distribuição aos servidores e membros do Legislativo Municipal
RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
Documentos do edital
- AVISO%20DE%20DISPENSA-assinado.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
- FORMULARIO%20DE%20PROPOSTA%20DE%20PRECOS.pdf Outros Documentos · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
- MODELO%20DE%20DECLARACAO%20DE%20ENQUADRAMENTO%20ME%20EPP.pdf Outros Documentos · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
- MODELO%20DE%20DECLARACAO%20UNIFICADA.pdf Outros Documentos · publicado em 15/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PANETONE TRUFADO COM FRUTAS 580GPanetone trufado com frutas 580g (qualidade equivalente a Bauduco ou Cacau show)Material | UND | 1 | R$ 52,06 | R$ 52,06 |
| 2 | PANETONE TRUFADO COM BRIGADEIRO 580GPanetone trufado com brigadeiro 580g (qualidade equivalente a Bauduco ou Cacau show)Material | UND | 19 | R$ 55,43 | R$ 1.053,17 |
| 3 | KIT CHURRASCOKit Churrasco com os seguintes produtos: medalhão de queijo coalho,Picolé Mineiro,Espetinho de Salsichão, Tulipa na Cerveja e caixainha para montagem do KitMaterial | UND | 20 | R$ 204,93 | R$ 4.098,60 |
| 4 | KIT NATALINO DE FRIOSKit Natalino de Frios com os seguintes produtos: 01 Bolsa Térmica Premium 17L, 01 Ave Natalina, 01 Filé de Coxa e Sobrecoxa com pele pacote 1kg, 01 Coxinha da asa Temperada pacote de 1kg e 01 Linguiça para Churrasco pacote 1kgMaterial | UND | 20 | R$ 284,85 | R$ 5.697,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 10.900,83 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa jurídica para aquisição de cestas natalinas para distribuição aos servidores e membros do Legislativo Municipal
Dados da contratação
- Órgão
- RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 26.113.365/0001-16
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA
- Código da unidade (UASG)
- 01003
- Local
- Ressaquinha - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 00202025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 26113365000116-1-000016/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/12/2025 às 08:45. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 10.900,83 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 33% delas. Na amostra de 33.154 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.426.037,03, variando de R$ 100,00 a R$ 27.335.476.560,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL publicou 18 contratações no PNCP desde 15/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 14.972,98, e o total já movimentado soma R$ 269,5 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, mobiliário e equipamentos, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00202025/2025?
O recebimento de propostas vai até 09/12/2025 às 08:45 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 10.900,83, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO%20DE%20DISPENSA-assinado.pdf, FORMULARIO%20DE%20PROPOSTA%20DE%20PRECOS.pdf, MODELO%20DE%20DECLARACAO%20DE%20ENQUADRAMENTO%20ME%20EPP.pdf, MODELO%20DE%20DECLARACAO%20UNIFICADA.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Ressaquinha - MG?
A contratação é conduzida por RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL, em Ressaquinha - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE ARAXA
[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA ONLINE PARA GESTÃO, CONTROLE, ACOMPANHAMENTO, TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS, ATRAVÉS DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO…
Araxá · MG · CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO
MUNICIPIO DE BOCAIUVA
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARBITRAGEM DE FUTEBOL DE CAMPO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, INFÂNCIA E JUVENTUDE
Bocaiúva · MG · Prefeitura Municipal de Bocaiúva
MUNICIPIO DE CAIANA
[LICITANET] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Caiana-MG.
Caiana · MG · MUNICÍPIO DE CAIANA/MG
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26113365000116-1-000016/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 17:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.