Contratação de empresa habilitada por Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinados à merenda escolar, distribuídos nas escolas e…
MUNICIPIO DE XAXIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
Documentos do edital
- EDITAL PROCESSO N 103 IN N 51 2026 AGRICULTU Edital · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE Aviso de Contratação Direta · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- COMPROVACAO DE HABILITACAO Edital · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- COMPROVACAO DE PUBLICACAO Outros Documentos · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA Edital · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA DA DISPENSA Edital · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- JUSTIFICATIVA DE PRECO Edital · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- RAZAO DE ESCOLHA DO CONTRATADO Aviso de Contratação Direta · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- ESTUDO TECNICO PRELIMINAR Estudo Técnico Preliminar · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA Termo de Referência · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
Itens da contratação (46)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALFACE ORGÂNICA TIPO CRESPA; com folhas integras, tamanho grande, embaladas em sacos transparente de primeiro uso. Com certificado de conformidade orgânica e selo de comprovação. Classificação 1. Unidade de fornecimento: UnidadeMaterial | Unidade | 2.500 | R$ 5,95 | R$ 14.875,00 |
| 2 | ALFACE CRESPA, com folhas integras, tamanho grande, embaladas em sacos transparente de primeiro uso. Classificação 1. Unidade de fornecimento: UnidadeMaterial | Unidade | 1.000 | R$ 4,53 | R$ 4.530,00 |
| 3 | ALFACE ORGÂNICA TIPO MIMOSA, com folhas integras, tamanho grande, embaladas em sacos transparentes de primeiro uso. Com certificado de conformidade orgânica e selo de comprovação. Classificação 1. Unidade de fornecimento: UnidadeMaterial | Unidade | 1.500 | R$ 5,28 | R$ 7.920,00 |
| 4 | ALFACE TIPO MIMOSA, com folhas integras, tamanho grande, embaladas em sacos transparentes de primeiro uso. Classificação 1. Unidade de fornecimento: UnidadeMaterial | Unidade | 800 | R$ 4,56 | R$ 3.648,00 |
| 5 | BATATA DOCE 1° QUALIDADE, inteira, sem emissão de brotos, livre de defeitos, não murcha e de tamanho médio a grande. Classificação 1. Unidade de fornecimento: QuiloMaterial | Kilograma | 2.499 | R$ 4,90 | R$ 12.245,10 |
| 6 | BETERRABA 1° QUALIDADE, firme, não murcha, livre de defeitos, cor vermelho vivo e pele lisa. Classificação 1. Unidade de fornecimento: QuiloMaterial | Kilograma | 800 | R$ 5,26 | R$ 4.208,00 |
| 7 | Brócolis 01° qualidade, medindo de 15cm a 20cm a unidade, livre de defeitos, não murcho, de tamanho médio a grande. intactos, coloração verde escuro. Classificação 1. Unidade de fornecimento: unidade.Material | Unidade | 1.000 | R$ 7,24 | R$ 7.240,00 |
| 8 | Brócolis orgânico, 01° de qualidade, medindo de 15cm a 20cm a unidade, livre de defeitos, não murcho, de tamanho médio a grande. intactos, coloração verde escuro. Classificação 1. Unidade de fornecimento: UnidadeMaterial | Unidade | 1.800 | R$ 7,80 | R$ 14.040,00 |
| 9 | Cenoura de 01° qualidade, livre de defeitos, firme não murcha, fresca, de tamanho médio a grande. Classificação 1. Unidade de fornecimento: quiloMaterial | Unidade | 798 | R$ 6,10 | R$ 4.867,80 |
| 10 | CHUCHU 1° QUALIDADE (KG), livre de defeitos, verde, sem manchas na casca e interior, não murcho. Classificação 1. Unidade de fornecimento: QuiloMaterial | Kilograma | 2.196 | R$ 4,84 | R$ 10.628,64 |
| 11 | Couve flor de 01° qualidade, medindo de 15cm a 20cm a unidade integra, não murcha de tamanho médio. Classificação de fornecimento: Unidade.Material | Unidade | 600 | R$ 7,33 | R$ 4.398,00 |
| 12 | COUVE MANTEIGA ORGÂNICA, boa qualidade, livre de defeitos, embalado em plástico de polietileno, transparente, contendo 10 folhas em cada embalagem. Classificação 1. Unidade de fornecimento: UnidadeMaterial | Unidade | 2.000 | R$ 9,90 | R$ 19.800,00 |
| 13 | Couve Manteiga 01° qualidade,livre de defeitos, embalado em plástico de polietileno, contendo 10 folhas/unidades em cada embalagem. Classificação 1Material | Unidade | 2.000 | R$ 6,93 | R$ 13.860,00 |
| 14 | FEIJÃO CARIOCA, 1ª qualidade, embalado em pacotes de plástico transparente, inodoro, safra nova, in natura, limpo e seco, grãos inteiros, isento de pedras, fungos e parasitas, livre de umidade, registro no ministério da agricultura, contendo na embalagem: marca, data de fabricação, validade e rotulagem nutricional. classificação 1. Unidade de fornecimento: Pacote de 1kgMaterial | Unidade | 700 | R$ 11,99 | R$ 8.393,00 |
| 15 | feijão preto 1ª qualidade, embalado em pacotes de plástico transparente, inodoro, safra nova, limpo e seco, grãos inteiros, isento de pedras, fungos e parasitas, livre de umidade, registro no ministério da agricultura, contendo na embalagem: marca, data de fabricação, validade e rotulagem nutricional. Classificação 1Material | Kilograma | 3.500 | R$ 10,50 | R$ 36.750,00 |
| 16 | laranja para suco, primeira qualidade, madura, casca sem cortes ou dano, doce e de odor agradável, tamanho médio e grande. Classificação 1. Unidade de fornecimento. Quilo.Material | Kilograma | 5.000 | R$ 5,30 | R$ 26.500,00 |
| 17 | Laranja para suco, orgânica, primeira qualidade, madura, casca sem cortes ou danos, doce e de odor agradável , tamanho médio e grande. classificação 1. Unidade de fornecimento: Quilo.Material | Kilograma | 5.411 | R$ 6,10 | R$ 33.007,10 |
| 18 | LARANJA LIMA ORGÂNICA - LARANJA LIMA, ORGÂNICA, PRIMEIRA QUALIDADE, MADURA, CASCA SEM CORTES OU DANOS, DOCE E DE ODOR AGRADÁVEL, TAMANHO MÉDIO E GRANDE. CLASSIFICAÇÃO 1. UNIDADE DE FORNECIMENTO: KGMaterial | Kilograma | 1.000 | R$ 6,99 | R$ 6.990,00 |
| 19 | LARANJA LIMA, de primeira qualidade, madura, casca sem cortes ou danos, doce e de odor agradável, tamanho médio e grande. Classificação 1. Unidade de fornecimento: QuiloMaterial | Kilograma | 1.500 | R$ 6,58 | R$ 9.870,00 |
| 20 | LIMÃO TIPO TAITI, com casca integra, de 01º qualidade, maduro, sem amassados, sugidades e manchas, tamanho médio a grande. Classificação 1. Unidade de fornecimento: QuiloMaterial | Kilograma | 1.000 | R$ 5,83 | R$ 5.830,00 |
| 21 | MORANGO EM TAMANHO GRANDE, boa qualidade, fresco, intacto, não murcho, distribuído em bandeja fechada com plástico transparente e inodoro, contendo etiqueta com marca, data de colheita e validade. Classificação 1. Unidade de fornecimento: Unidades de 1kg.Material | Unidade | 1.500 | R$ 35,00 | R$ 52.500,00 |
| 22 | massa para pastel em tamanho pequeno, interfoliado com plástico transparente, boa qualidade, com embalagem contendo: marca, data de produção, validade e rotulagem nutricional. Zero gordura trans. Classificação 2. Unidade de fornecimento: Pacote de 500gramas.Material | Unidade | 600 | R$ 10,50 | R$ 6.300,00 |
| 23 | Mandioca descascada com Alvará de Vigilância Sanitária, embalada em plásticos descartáveis, transparentes e contendo etiqueta com: nome do produtor, data do descascamento e validade. Classificação . Unidade de fornecimento: Pacote de 1kg.Material | Kilograma | 3.500 | R$ 9,50 | R$ 33.250,00 |
| 24 | manteiga, boa qualidade, embalagem contendo marca, data de produção, informação nutricional e validade, inspecionado. Classificação 3. Unidade de fornecimento: Unidades com 500gramas.Material | Unidade | 500 | R$ 26,80 | R$ 13.400,00 |
| 25 | Mel de abelha contendo alvará de inspeção e liberação, embalado em potes descartáveis transparente, com etiqueta de informação nutricional, nome do produtor, data de produção e validade. Classificação 1. unidade de fornecimento: unidade de 1KGMaterial | Kilograma | 300 | R$ 34,92 | R$ 10.476,00 |
| 26 | GELEIA DE UVA OU MORANGO ORGÂNICO COM BATATA DOCE, sem açúcar, sem aditivos, corantes ou conservantes. distribuídos em vidros transparentes, inodoros, contendo rotulagem nutricional , marca, data de produção e validade. Classificação 1 Unidade de fornecimento: Unidade de 750 gramas.Material | Unidade | 200 | R$ 28,24 | R$ 5.648,00 |
| 27 | Melado de cana de boa qualidade, distribuídos em potes de plástico transparentes, inodoros, contendo etiqueta com marca, produção e validade. classificação 1. Unidade de fornecimento. Unidade de 1KG.Material | Unidade | 100 | R$ 17,50 | R$ 1.750,00 |
| 28 | Moranga cabutiá, 01° qualidade, livre de defeitos, não murcha de tamanho médio a grande, sem manchas na casca e interior, fresca. Classificação 1. Unidade de fornecimento: QuiloMaterial | Kilograma | 1.998 | R$ 5,08 | R$ 10.149,84 |
| 29 | Moranga cabutiá, descascada, congelada, em cortes no formato meia lua, 01º qualidade, livre de defeitos, embalada em pacote plástico transparente, inodoro, contendo marca, rotulagem nutricional, data de produção e validade. Produto com inspeção sanitária. CLASSIFICAÇÃO 1. Unidade de fornecimento: pacote de 1KG.Material | Pacote | 1.000 | R$ 9,99 | R$ 9.990,00 |
| 30 | Ovo de galinha, vermelho, grande, fresco, de 1º qualidade, casca livre de rachaduras e sujidades, a embalagem deve estar conforme a resolução 105, de 19/05/1999-anvisa, com data produção, marca, validade e inspeção. Bandeja com 30 ovos. Classificação 1 Unidade de fornecimento: BANDEJAS com 30 unidades.Material | Bandeja | 2.800 | R$ 26,40 | R$ 73.920,00 |
| 31 | PÃO FATIADO, MESCLADO COM BETERRABA E CENOURA, boa qualidade, preparado com farinha de trigo enriquecida de ferro e ácido fólico, beterraba, cenoura, fermento biológico, água, sal, açúcar,. Embalagem do produto deverá ser de polietileno ou polipropileno transparente, atóxico, resistente, contendo marca, data de produção, rotulagem nutricional e validade. DEVE SER ENTREGUE DIRETAMENTE NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS. Classificação 2. Unidade de fornecimento: Pacote de 500 gramas.Material | Unidade | 2.100 | R$ 11,90 | R$ 24.990,00 |
| 32 | Pão sovado branco, 50 gramas cada, boa qualidade, não amassado, fresco, corte padrão uniforme, embalado em sacos plásticos descartáveis, transparentes, contendo marca, rotulagem nutricional, data de produção e validade. Classificação de fornecimento: pacote de 1kgMaterial | Kilograma | 5.999 | R$ 18,90 | R$ 113.381,10 |
| 33 | Pêssego, tamanho grande. boa qualidade, intacto, em processo de amadurecimento, sem danos. Classificação 1. Unidade de fornecimento: Quilo.Material | Kilograma | 1.000 | R$ 9,29 | R$ 9.290,00 |
| 34 | Queijo colonial, curado (firme) peça inteira, de 1ª qualidade, produzido dentro dos padrões de qualidade e higiene exigidos pelo órgão fiscalizador competente, embalagem em filme plástico -PVC transparente ou saco plástico transparente, atóxico, contendo identificação do produto, peça/forma com 1Kg, data de produção, validade e rotulagem nutricional. Classificação 2. Unidade de fornecimento: QuiloMaterial | Kilograma | 2.200 | R$ 48,00 | R$ 105.600,00 |
| 35 | Pão sovado de beterraba ou cenoura, 70 gramas cada, boa qualidade, não amassado, fresco, corte padrão uniforme, embalado em sacos plásticos descartáveis, transparentes, contendo marca, rotulagem nutricional, data de produção e validade. DEVE SER ENTREGUE DIRETAMENTE NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS. Classificação 2 Unidade de fornecimento: Pacote de 700 gramasMaterial | Pacote | 1.000 | R$ 15,90 | R$ 15.900,00 |
| 36 | Pão sovado de cenoura, 50 gramas cada, boa qualidade, não amassado, fresco corte padrão uniforme, embalo em sacos plásticos descartáveis, transparentes contendo marca, rotulagem nutricional, data de produção e validade. DEVE SER ENTREGUE DIRETAMENTO NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS. Classificação 2 Unidade de fornecimento: Pacote de 700kg.Material | Kilograma | 1.420 | R$ 16,90 | R$ 23.998,00 |
| 37 | Repolho, 1ª qualidade, tipo branco, fresco, sem excesso de folhas, livre de defeitos e manchas, firme, pesando em média 2 kg cada. Classificação 1. Unidade de fornecimento: Unidade.Material | Unidade | 1.498 | R$ 5,18 | R$ 7.759,64 |
| 38 | TEMPERO VERDE ORGÂNICO - TEMPERO VERDE ORGÂNICO, BOA QUALIDADE, EMBALADO EM PLASTICO TRANSPARENTE, INODORO, CONTENDO SALSINHA E CEBOLINHA VERDE, NÃO MURCHO, SEM SUJIDADES, MAÇO MÉDIO A GRANDE. CLASSIFICAÇÃO: 1. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDMaterial | Unidade | 1.500 | R$ 9,00 | R$ 13.500,00 |
| 39 | Tempero Verdeboa qualidade, embalado em plástico transparente, inodoro, contendo salsinha e cebolinha verde, não murcho, sem sujidades, maço médio a grande. Classificação 1 - Unidade de fornecimento: UnidadeMaterial | Unidade | 2.499 | R$ 7,90 | R$ 19.742,10 |
| 40 | Tomate. 1° qualidade, bem formado, liso, livre de defeitos, cor vermelho - vivo, em processo de amadurecimento. classificação 1. Unidade de fornecimento: Quilo,Material | Kilograma | 2.000 | R$ 7,30 | R$ 14.600,00 |
| 41 | vagem fresca, limpa, boa qualidade, sem manchas, não murcha na cor verde clara; classificação 1. unidade de fornecimento: Quilo.Material | Kilograma | 1.000 | R$ 12,45 | R$ 12.450,00 |
| 42 | VINAGRE DE VINHO TINTO, boa qualidade, embalagem transparente, limpa, descartável, contendo marca, produção, rotulagem nutricional e validade. Classificação 1. Unidade de fornecimento: Unidades de 2 ltMaterial | Unidade | 216 | R$ 18,00 | R$ 3.888,00 |
| 43 | TANGERINA OKITSU, sem semente, tamanho médio a grande, boa qualidade, intactas, não murchas, boa qualidade. Classificação 1. Unidade de fornecimento: Quilo.Material | Kilograma | 2.000 | R$ 6,10 | R$ 12.200,00 |
| 44 | BATATA SALSA, lavada, 01º qualidade, sem emissão de brotos, livre de defeitos, não murcha, de tamanho médio. Classificação 1. Unidade de fornecimento: QuiloMaterial | Kilograma | 200 | R$ 15,50 | R$ 3.100,00 |
| 45 | FEIJÃO VERMELHO, 1ª qualidade, embalado em pacotes de plástico transparente, inodoro, safra nova, limpo e seco, grãos inteiros, isento de pedras, fungos e parasitas, livre de umidade, registro no ministério da agricultura, contendo na embalagem: marca, data de fabricação, validade e rotulagem nutricional. classificação 1. Unidade de fornecimento: Pacote de 1kgMaterial | Unidade | 800 | R$ 13,50 | R$ 10.800,00 |
| 46 | Pão sovado branco, 70 gramas cada, boa qualidade, não amassado, fresco, corte padrão uniforme, embalado em sacos plásticos descartáveis, contendo marca, rotulagem nutricional, data de produção e validade. DEVE SER ENTREGUE DIRETAMENTE NAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS. Classificação 2. Unidade de fornecimento: Pacote de 700kgMaterial | Kilograma | 4.123 | R$ 14,90 | R$ 61.432,70 |
| Total estimado dos itens | R$ 919.616,02 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa habilitada por Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinados à merenda escolar, distribuídos nas escolas e creches do município, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução FNDE 04/2015.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE XAXIM
- CNPJ
- 82.854.670/0001-30
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
- Código da unidade (UASG)
- 988387
- Local
- Xaxim - SC
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 103/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82854670000130-1-000078/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de merenda escolar
O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
- Transporte adequado para perecíveis
- Amostras e laudos
- Entrega semanal ou quinzenal
CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 919.616,02 está entre as maiores das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 76% delas. Na amostra de 864 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 968.802,72, variando de R$ 100,00 a R$ 41.678.720,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE XAXIM publicou 273 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 371.995,80, e o total já movimentado soma R$ 101,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, material elétrico e iluminação, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 51/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 919.616,02, distribuído em 46 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL PROCESSO N 103 IN N 51 2026 AGRICULTU, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE, COMPROVACAO DE HABILITACAO, COMPROVACAO DE PUBLICACAO e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Xaxim - SC?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE XAXIM, em Xaxim - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82854670000130-1-000078/2026 · Última atualização do órgão: 18/02/2026 às 08:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.