Contratação de empresa habilitada para fornecimento de medicamentos, destinados ao atendimento das demandas de pacientes amparados por mandados judiciais, conforme especificações…
MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES · MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES
Documentos do edital
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CLORIDRATO DE OXIBUTININA 10 MG; FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDOS REVESTIDOSMaterial | Unidade | 1.200 | Não informado | Não informado |
| 2 | FENOFIBRATO 160 MG; FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDOMaterial | Unidade | 2.000 | Não informado | Não informado |
| 3 | INSULINA DEGLUDECA 100 U/ML+ LIRAGLUTIDA 3,6 MG/ML; FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO ESTÉRIL INJETÁVELMaterial | Unidade | 50 | Não informado | Não informado |
| 4 | INSULINA GLARGINA 100 UI/ML CANETA; FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO ESTÉRIL INJETÁVELMaterial | Unidade | 150 | Não informado | Não informado |
| 5 | LAMOTRIGINA 100 MG (REFERÊNCIA: LAMITOR CD); FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDOS PARA SUSPENSÃOMaterial | Unidade | 3.500 | Não informado | Não informado |
| 6 | LANSOPRAZOL 30MG; FORMA FARMACÊUTICA: CÁPSULA DE LIBERAÇÃO RETARDADAMaterial | Unidade | 2.100 | Não informado | Não informado |
| 7 | LEVETIRACETAM 500 MG; FORMA FARMACÊUTICA: COMPRIMIDOMaterial | Unidade | 5.000 | Não informado | Não informado |
| 8 | PASSIFLORA INCARNATA L. 100MG/ML; FORMA FARMACÊUTICA: SOLUÇÃO ORALMaterial | Unidade | 100 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Contratação de empresa habilitada para fornecimento de medicamentos, destinados ao atendimento das demandas de pacientes amparados por mandados judiciais, conforme especificações constantes no Termo de Referência, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Oliveira Fortes MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES
- CNPJ
- 17.747.957/0001-07
- Unidade
- MMG-PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA FORTES
- Código da unidade (UASG)
- 984913
- Local
- Oliveira Fortes - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 3/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 17747957000107-1-000059/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/01/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES publicou 146 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 486.589,54, e o total já movimentado soma R$ 32,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, serviços de saúde e credenciamento, combustível, medicamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 3/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/01/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_17747957000107_3_2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Oliveira Fortes - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES, em Oliveira Fortes - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17747957000107-1-000059/2026 · Última atualização do órgão: 04/09/2026 às 10:11. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.