Contratação de empresa gráfica para diagramação (programação visual) e impressão do Relatório de Gestão do Tribunal do Trabalho da 13ª Região.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Edição / Impressão Obras Públicas - Livro / Revista / Perió-dico Livro com Diagramação (incluindo a arte da capa) e Impressão, nas seguintes especificações: . Orientação: Vertical. . Formato aberto: 320 mm x 270 mm. . Formato fechado 160 mm x 270 mm. . Capa, formato 325 mm x 270 mm em TRIPLEX C2S, 300 g/m2, 4x4 cores. . Miolo com 90 páginas aproximadamente em couché fosco FSC 115 g/m2, 4x4 cores. . Verniz OFFSET total frente e verso (miolo). . Dobra automática (miolo). . Laminação fosca total frente (capa). . Corte/vinco (capa). . Alcear/colar PUR. . Refile final. . Shirink. . Impressão deverá, na sua totalidade, ser em 4x4 cores (ACMP x ACMP), contendo textos, fotografias, gráficos e outras ilustrações. Conforme especificações e demais condições constantes no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 200 | R$ 62,05 | R$ 12.410,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 12.410,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa gráfica para diagramação (programação visual) e impressão do Relatório de Gestão do Tribunal do Trabalho da 13ª Região.
Informação complementar
Em caso de discrepância entre o Aviso de Contratação Direta, seus anexos e os dados incluídos no Sistema de Compras do Governo Federal – Comprasnet 4.0, prevalecerá a redação do Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- CNPJ
- 00.509.968/0001-48
- Unidade
- 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB
- Código da unidade (UASG)
- 080005
- Local
- João Pessoa - PB
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 10233/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00509968000148-1-003660/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 29/10/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 12.410,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 24% delas. Na amostra de 5.342 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.111.860,99, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO publicou 2.930 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 54 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 613.175,04, e o total já movimentado soma R$ 1,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, software e sistemas de gestão, credenciamento e chamamento público, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 106/2026?
O recebimento de propostas vai até 29/10/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 12.410,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato de autorizacao da contratacao direta.pdf, Del1062026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de João Pessoa - PB?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em João Pessoa - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00509968000148-1-003660/2026 · Última atualização do órgão: 23/10/2026 às 10:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.