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58/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Frederico Westphalen - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa fornecimento de materiais educacionais integrados, compreendendo a disponibilização do Sistema de Ensino Aprende Brasil, solução composta por plataforma…

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN

Valor estimado R$ 667.222,60
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 1º ANOMaterialCota reservada para ME/EPP UN 500 R$ 143,70 R$ 71.850,00
2 ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 2º ANOMaterialCota reservada para ME/EPP UN 476 R$ 143,70 R$ 68.401,20
3 ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 3º ANOMaterialCota reservada para ME/EPP UN 444 R$ 143,70 R$ 63.802,80
4 ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 4º ANOMaterialCota reservada para ME/EPP UN 568 R$ 143,70 R$ 81.621,60
5 ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS - 5º ANOMaterialCota reservada para ME/EPP UN 452 R$ 143,70 R$ 64.952,40
6 ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - 6º ANOMaterialCota reservada para ME/EPP UN 480 R$ 156,73 R$ 75.230,40
7 ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS -7º ANOMaterialCota reservada para ME/EPP UN 440 R$ 156,73 R$ 68.961,20
8 ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - 8º ANOMaterialCota reservada para ME/EPP UN 428 R$ 156,73 R$ 67.080,44
9 ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS FINAIS - 9º ANOMaterialCota reservada para ME/EPP UN 672 R$ 156,73 R$ 105.322,56
Total estimado dos itens R$ 667.222,60

Objeto completo

Contratação de empresa fornecimento de materiais educacionais integrados, compreendendo a disponibilização do Sistema de Ensino Aprende Brasil, solução composta por plataforma digital de aprendizagem, livros didáticos integrados, sistema de avaliação, consultoria pedagógica e assessoria metodológica, destinada ao apoio didático, pedagógico, metodológico e curricular das escolas públicas da rede municipal de ensino.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
CNPJ
87.612.917/0001-25
Unidade
MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN
Código da unidade (UASG)
1
Local
Frederico Westphalen - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
184/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
87612917000125-1-000149/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 667.222,60 está entre as maiores das contratações de software e sistemas em Rio Grande do Sul: é maior que 88% delas. Na amostra de 769 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.211.158,47, variando de R$ 100,00 a R$ 550.395.029,72.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN publicou 117 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 170.382,10, e o total já movimentado soma R$ 14,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 58/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 667.222,60, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Comprovacao_de_exclusividade, Estudo_Tecnico_Preliminar_, Proposta_do_fornecedor_contratado_%28orcamento_e_preco%29, Termo_de_formalizacao_da_inexigibilidade_de_licitacao e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Frederico Westphalen - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN, em Frederico Westphalen - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 87612917000125-1-000149/2025 · Última atualização do órgão: 05/08/2026 às 11:35. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.