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DL 54/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rio Rufino - SC UASG CIN311 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada SESI (Serviço Social da Indústria) para execução de serviços de aferições e elaboração de laudos de segurança do trabalho, além de exames…

MUNICIPIO DE RIO RUFINO · MUNICÍPIO DE RIO RUFINO

Valor estimado R$ 429.418,09
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/08/2026
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Documentos do edital

Itens da contratação (24)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Gestão de Laudos e Programas de Segurança e Saúde no TrabalhoServiço MES 12 R$ 942,90 R$ 11.314,80
2 Aferição de Ruído de Ciclo de Trabalho - quantificação da exposição ocupacional a ruído, com tempo de medição de acordo com o ciclo de exposição do trabalhador.Serviço MES 14 R$ 147,92 R$ 2.070,88
3 Aferição de vibração - quantificação da exposição ocupacional a vibração de corpo inteiro (VCI) ou mãos e braços (VBM).Serviço MES 11 R$ 346,08 R$ 3.806,88
4 Aferição de Calor - quantificação da exposição ocupacional ao calor.Serviço MES 1 R$ 162,27 R$ 162,27
5 Aferição de Químicos - quantificação da exposição ocupacional a substancias químicas.Serviço MES 1 R$ 303,76 R$ 303,76
6 Teste de Acuidade Visual - Realização de procedimento para avaliação da acuidade visual do trabalhador. No SESI Lages, mediante agendamento.Serviço UN 400 R$ 27,41 R$ 10.964,00
7 Teste de Daltonismo – procedimento específico para avaliação da percepção de cores do trabalhador.Serviço UN 400 R$ 27,41 R$ 10.964,00
8 Exame Médico Ocupacional - Exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional) que compreendem a avaliação clínica (anamnese ocupacional e exame físico e mental) realizada de acordo com os termos especificados na NR 7, com a finalidade de avaliar a saúde no aspecto geral, a capacidade laborativa e as possíveis repercussões do trabalho sobre a saúde. No SESI Lages, mediante agendamento.Serviço UN 400 R$ 78,15 R$ 31.260,00
9 Exame Médico Ocupacional In Company - Exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de risco ocupacional e demissional) que compreendem a avaliação clínica (anamnese ocupacional e exame físico e mental) realizada de acordo com os termos especificados na NR 7, com a finalidade de avaliar a saúde no aspecto geral, a capacidade laborativa e as possíveis repercussões do trabalho sobre a saúde, realizados nas dependências da indústria, envolvendo deslocamento do profissional médico para conveniência da empresa cliente. Na empresa, mediante agendamento. Acima de 15 colaboradores.Serviço UN 400 R$ 100,83 R$ 40.332,00
10 Audiometria Ocupacional - exame realizado para avaliar a audição do trabalhador exposto ao ruído no ambiente de trabalho. No SESI Lages, mediante agendamento.Serviço UN 150 R$ 51,58 R$ 7.737,00
11 Audiometria Ocupacional In Company - exame realizado para avaliar a audição do trabalhador exposto ao ruído no ambiente de trabalho. Na empresa, mediante agendamento. Acima de 15 colaboradores.Serviço UN 150 R$ 62,62 R$ 9.393,00
12 Espirometria - Avalia a capacidade pulmonar do trabalhador com o objetivo de prevenir, diagnosticar e acompanhar doenças pulmonares e respiratórias, através da medida da quantidade de ar inspirado. Verifica se está sendo suficiente para as necessidades do indivíduo para execução do seu trabalho ou se há alguma obstrução/restrição pulmonar.Serviço UN 150 R$ 89,06 R$ 13.359,00
13 Avaliação Psicossocial - objetivo é conhecer e avaliar aspectos da vida social do trabalhador.Serviço UN 300 R$ 158,25 R$ 47.475,00
14 Consulta Avulsa - consulta médica para avaliação das condições de saúde do trabalhador não relacionado aos exames médicos ocupacionais legais e análise de atestado médico com avaliação médica.Serviço UN 300 R$ 168,72 R$ 50.616,00
15 Assessoria em Enfermagem – Horas Variáveis – ações que visam atender necessidades específicas das indústrias, relacionadas a Enfermagem no ambiente de Trabalho. Atendimento à demandas específicas de Segurança e Saúde dos Trabalhadores. Os atendimentos são realizados pela equipe técnica do SESI compreendendo profissionais de Enfermagem.Serviço HORA 200 R$ 86,01 R$ 17.202,00
16 Assessoria em Medicina do Trabalho – Horas variáveis - ações que visam atender necessidades específicas das indústrias, relacionadas a Medicina do Trabalho, podem incluir orientações para eliminação ou minimização de riscos e apoio em perícias como assistente técnico.Serviço HORA 200 R$ 482,31 R$ 96.462,00
17 Assessoria em Engenharia de Segurança do Trabalho – Horas Variáveis - Ações que visam atender necessidades específicas das indústrias, relacionadas a Engenharia de Segurança no Trabalho, podem incluir orientações para eliminação de riscos, implantação de medidas de prevenção e apoio técnico em perícias como assistente técnico.Serviço HORA 200 R$ 237,44 R$ 47.488,00
18 Assessoria Técnica em Segurança do Trabalho – Horas Variáveis - Assessoria técnica com objetivo de resolver problemas específicos relacionados a Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Abrange desde dúvidas sobre aplicação da legislação até acompanhamento de melhorias específicas dos locais e processos de trabalho, apresentando soluções adaptadas a realidade da empresa.Serviço HORA 200 R$ 86,98 R$ 17.396,00
19 Envio do evento S-2221 ao e-Social – Transmissão das informações constantes no leiaute do evento S- 2221 do e-Social ao portal do governo por meio de ferramenta web: S- 2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional EmpregadoServiço UN 50 R$ 35,99 R$ 1.799,50
20 Coprocultura - Exame microbiológico de fezes destinado à identificação e isolamento de bactérias patogênicas causadoras de infecções intestinais. O exame é realizado por meio da coleta e análise de amostra de fezes, utilizando técnicas de cultivo em meios específicos e identificação microbiológica, permitindo detectar microrganismos como Salmonella spp., Shigella spp., Campylobacter spp. e outras enterobactérias de relevância clínica. Indicado para investigação de diarreias infecciosas, surtos de doenças transmitidas por alimentos, quadros gastrointestinais persistentes ou com suspeita de infecção bacteriana, contribuindo para o diagnóstico, definição do tratamento adequado e controle epidemiológico.Serviço UN 100 R$ 28,80 R$ 2.880,00
21 Glicemia - Exame laboratorial destinado à dosagem da concentração de glicose no sangue, realizado por meio da coleta de amostra sanguínea, preferencialmente após jejum conforme indicação médica. É utilizado para o rastreamento, diagnóstico e acompanhamento de alterações no metabolismo da glicose, como diabetes mellitus, hipoglicemia e outras condições metabólicas. O exame auxilia na avaliação do controle glicêmico do paciente, contribuindo para a prevenção, diagnóstico precoce e monitoramento da eficácia do tratamento.Serviço UN 100 R$ 6,72 R$ 672,00
22 Hemograma Completo - Exame laboratorial realizado por meio da análise de amostra de sangue, destinado à avaliação qualitativa e quantitativa dos principais componentes sanguíneos, incluindo hemácias, leucócitos, plaquetas, hemoglobina, hematócrito e índices hematimétricos. É utilizado para auxiliar no diagnóstico, monitoramento e acompanhamento de diversas condições clínicas, como anemias, infecções, processos inflamatórios, distúrbios hematológicos e outras alterações sistêmicas, fornecendo informações essenciais para a avaliação do estado geral de saúde do paciente.Serviço UN 100 R$ 14,40 R$ 1.440,00
23 Hepatite B - Anti HBs - Exame laboratorial realizado por meio da análise de amostra de sangue para a detecção e quantificação dos anticorpos contra o antígeno de superfície do vírus da Hepatite B (Anti-HBs). É utilizado para avaliar a imunidade ao vírus da Hepatite B, seja decorrente da vacinação ou de infecção prévia resolvida, auxiliando na verificação da resposta vacinal, na confirmação da proteção imunológica e no acompanhamento de indivíduos com indicação clínica ou ocupacional para avaliação do estado imunológicoServiço UN 100 R$ 33,60 R$ 3.360,00
24 Parasitológico de Fezes - Exame laboratorial realizado por meio da análise de amostra de fezes, destinado à pesquisa, identificação e, quando aplicável, quantificação de parasitos intestinais, incluindo ovos, larvas, cistos, trofozoítos e outros estágios evolutivos de helmintos e protozoários. É indicado para o diagnóstico de parasitoses intestinais, auxiliando na investigação de sintomas gastrointestinais, no acompanhamento terapêutico e no controle epidemiológico, contribuindo para a definição do tratamento adequado e para a prevenção da disseminação de doenças parasitárias.Serviço UN 100 R$ 9,60 R$ 960,00
Total estimado dos itens R$ 429.418,09

Objeto completo

Contratação de empresa especializada SESI (Serviço Social da Indústria) para execução de serviços de aferições e elaboração de laudos de segurança do trabalho, além de exames periódicos, ocupacionais, admissionais e demissionais, e entre outros, para inclusão no sistema e-social do município de Rio Rufino.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RIO RUFINO
CNPJ
95.991.071/0001-00
Unidade
MUNICÍPIO DE RIO RUFINO
Código da unidade (UASG)
CIN311
Local
Rio Rufino - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
89/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95991071000100-1-000074/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 429.418,09 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 87% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 487.144,27, variando de R$ 100,00 a R$ 128.068.462,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RIO RUFINO publicou 24 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 199.107,12, e o total já movimentado soma R$ 4,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 54/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 429.418,09, distribuído em 24 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD SESI ass, TR assinado, Autorizacao da Autoridade Competente SESI ass, Razao da Escolha do Contratado SESI ass.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rio Rufino - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RIO RUFINO, em Rio Rufino - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95991071000100-1-000074/2026 · Última atualização do órgão: 03/08/2026 às 13:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.