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35/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Coxim - MS UASG 5 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DE TELHADO NA POLICLÍNICA LOURDES FONTOURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM

Valor estimado R$ 36.500,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/05/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DE TELHADO NA POLICLÍNICA LOURDES FONTOURA

Informação complementar

A presente contratação destina-se à execução de serviços de retirada das telhas existentes, instalação de vigas e colocação de telhas de zinco na cobertura das áreas da Fisioterapia e Farmácia (173m²), bem como na Sala de Escritório e Banheiro de Pacientes (33m²), na Policlínica Lourdes Fontoura, conforme especificações constantes na solicitação da Coordenação de Atenção Especializada Conforme relatado em vistoria técnica, a unidade apresenta infiltrações significativas, ocasionando goteiras em consultórios, salas de atendimento e demais áreas assistenciais, situação que compromete a adequada prestação dos serviços de saúde, expõe equipamentos, prontuários e medicamentos a danos, além de representar risco à segurança de servidores e usuários. A Policlínica Lourdes Fontoura presta atendimento contínuo à população, tratando-se de serviço público essencial e ininterrupto. A não realização dos reparos poderá acarretar agravamento dos danos estruturais, prejuízo ao patrimônio público e eventual comprometimento parcial dos atendimentos. Registra-se que não há processo licitatório vigente para execução do referido serviço, tornando necessária a contratação direta. A contratação enquadra-se no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de despesa de pequeno valor, sendo a dispensa de licitação medida legal, adequada e suficiente para assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços públicos de saúde. O critério de julgamento adotado será o de MENOR PREÇO GLOBAL, garantindo a proposta mais vantajosa à Administração Pública, em observância aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e supremacia do interesse público.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS
CNPJ
11.970.135/0001-04
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM
Código da unidade (UASG)
5
Local
Coxim - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
35
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11970135000104-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de construção

Compra de insumos para obras executadas pela própria prefeitura e para pequenos reparos. Costuma ser registro de preços com dezenas de itens e entrega no almoxarifado ou direto no canteiro. Depósitos locais competem bem por causa do frete.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e especificação técnica
  • Entrega no local indicado
  • Amostra de itens críticos

CNAE típico: 47.44-0 (comércio de materiais de construção). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de construção em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.500,00 está abaixo da metade das contratações de material de construção em Mato Grosso do Sul: é maior que 27% delas. Na amostra de 22 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.118.076,21, variando de R$ 3.416,76 a R$ 4.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS publicou 10 contratações no PNCP desde 20/05/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 148.141,37, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, gás glp e oxigênio medicinal, material de construção, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 35/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.500,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Coxim - MS?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS, em Coxim - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11970135000104-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 11:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.