Contratação de Empresa Especializada para realizar um Diagnóstico Técnico e Pedagógico da Aprendizagem” dos estudantes do 2º, 4º e 8º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal…
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES · Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | "Contratação de Empresa Especializada para realizar um Diagnóstico Técnico e Pedagógico da Aprendizagem" dos estudantes do 2º, 4º e 8º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Embu das Artes/SP., com formação continuada dos profissionais da EducaçãoServiço | SERVICO | 6.309 | R$ 455,33 | R$ 2.872.676,97 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.872.676,97 | ||||
Objeto completo
Contratação de Empresa Especializada para realizar um Diagnóstico Técnico e Pedagógico da Aprendizagem” dos estudantes do 2º, 4º e 8º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Embu das Artes/SP., com formação continuada dos profissionais da Educação
Informação complementar
A elaboração do presente Termo de Referência justifica-se pela necessidade premente de enfrentamento aos desafios educacionais existentes no município de Embu das Artes, sobretudo no que se refere à superação das defasagens de aprendizagem e à elevação dos indicadores de qualidade da educação, como o IDEB. Os resultados obtidos nos últimos ciclos de avaliação revelam a urgência na adoção de medidas estruturadas, baseadas em evidências concretas, que permitam diagnosticar com precisão o atual nível de aprendizagem dos estudantes e orientar a formulação de políticas públicas educacionais mais eficazes. Essa realidade exige ações capazes de mitigar as lacunas de aprendizagem acumuladas, especialmente entre os estudantes em situação de maior vulnerabilidade social, assegurando condições para o avanço do desempenho escolar e a redução das desigualdades educacionais. Dessa forma, torna-se necessária a contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Técnicos Educacionais, apta a realizar um diagnóstico detalhado do desempenho dos estudantes da rede municipal, por meio de metodologia robusta, alinhada aos parâmetros educacionais nacionais, como a BNCC e outros. Os dados gerados por esse diagnóstico servirão como subsídio para o desenvolvimento de programas de formação continuada dos profissionais da educação, fortalecendo as práticas pedagógicas e permitindo a implementação de intervenções mais precisas, coerentes e alinhadas às reais necessidades das unidades escolares e dos estudantes. Esta iniciativa está em consonância com os princípios constitucionais da garantia do direito à educação de qualidade, da equidade no acesso e na permanência dos alunos na escola e da eficiência na gestão pública. Além disso, está alinhada às recomendações dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que incentiva a adoção de sistemas próprios de avaliação educacional como instrumento estratégico de planejamento e de efetividade das políticas públicas locais. Portanto, a contratação aqui proposta é fundamental para o aprimoramento da gestão educacional no município de Embu das Artes, promovendo decisões orientadas por dados, o fortalecimento das práticas pedagógicas e a consequente melhoria dos indicadores educacionais, especialmente do IDEB.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES
- CNPJ
- 46.523.114/0001-17
- Unidade
- Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Embu das Artes - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 22147/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46523114000117-1-000368/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/02/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.872.676,97 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em São Paulo: é maior que 97% delas. Na amostra de 2.823 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 897.321,73, variando de R$ 100,00 a R$ 378.778.478,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES publicou 207 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.741.207,32, e o total já movimentado soma R$ 770,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 9/2025?
O recebimento de propostas vai até 05/02/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.872.676,97, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compra, ANEXO I.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Embu das Artes - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES, em Embu das Artes - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46523114000117-1-000368/2025 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 09:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.