Contratação de empresa especializada para realização dos cursos “Sanções Administrativas de Regulamentação e Aplicação Prática”, "20º Pregão Week”, “10º Congresso Brasileiro de…
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
Documentos do edital
- SEI_76412166_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_269.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 22/09/2026 Abrir ›
- SEI_76412173_Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 22/09/2026 Abrir ›
- SEI_76412172_Autorizacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 22/09/2026 Abrir ›
Itens da contratação (9)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Inscrição no curso “Sanções Administrativas: da Regulamentação à Aplicação Prática”, modalidade presencial, carga horária de 16h, a ser realizado em Natal/RN, nos dias 07 e 08/12/2026, com material didático e certificado digital de participação.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.890,00 | R$ 4.890,00 |
| 2 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Inscrição no “20º Pregão Week”, modalidade presencial, carga horária de 30h, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, de 19 a 23/10/2026, com material didático e certificado de participação.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 7.330,00 | R$ 21.990,00 |
| 3 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Inscrição no “10º Congresso Brasileiro de Governança”, modalidade presencial, carga horária de 26h, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, de 23 a 26/11/2026, com material didático e certificado digital de participação.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 7.330,00 | R$ 7.330,00 |
| 4 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Inscrição no “6º Seminário Nacional de Controle Interno nas Contratações”, modalidade presencial, carga horária de 24h, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, de 21 a 23/09/2026, com material didático e certificado de participação.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 5.985,00 | R$ 5.985,00 |
| 5 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Inscrição no curso “Masterclass de Orçamento de Obras”, modalidade presencial, carga horária de 16h, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 22 e 23/10/2026, com material didático e certificado de participação.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.890,00 | R$ 4.890,00 |
| 6 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Inscrição no curso “Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia”, modalidade presencial, carga horária de 16h, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 03 e 04/12/2026, com material didático e certificado de participação.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.890,00 | R$ 4.890,00 |
| 7 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Inscrição na “Masterclass de Contratações Diretas – Lei nº 14.133/2021”, modalidade presencial, carga horária de 16h, a ser realizada em Foz do Iguaçu/PR, nos dias 16 e 17/11/2026, com material didático e certificado de participação.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 4.890,00 | R$ 4.890,00 |
| 8 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Inscrição no “5º Seminário Nacional de Assessoria Jurídica”, modalidade presencial, carga horária de 24h, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, de 01 a 03/12/2026, com material didático e certificado digital de participação.ServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 5.985,00 | R$ 5.985,00 |
| 9 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Inscrição no “4º Seminário Brasileiro de RH no Setor Público”, modalidade presencial, carga horária de 21h, a ser realizado em Foz do Iguaçu/PR, de 10 a 12/11/2026, com material didático e certificado digital de participaçãoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 5.100,00 | R$ 5.100,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.950,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para realização dos cursos “Sanções Administrativas de Regulamentação e Aplicação Prática”, "20º Pregão Week”, “10º Congresso Brasileiro de Governança”, “6º Seminário Nacional de Controle Interno nas Contratações”, “Orçamento de Obras”, “Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia”, “Masterclass de Contratações Diretas”, “5º Seminário Nacional de Assessoria Jurídica”, e “4º Seminário Brasileiro de RH no Setor Público”, presencial.
Informação complementar
A presente contratação visa à capacitação e ao aperfeiçoamento profissional dos servidores da Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (CPOF) e de suas unidades subordinadas, por meio da participação nos cursos e eventos de capacitação promovidos pelo INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA., abrangendo temáticas diretamente relacionadas às áreas de licitações e contratações públicas, sanções administrativas, governança, controle interno, gestão de riscos, orçamento de obras, gestão e fiscalização de contratos de obras e serviços de engenharia, assessoria jurídica e gestão de recursos humanos no setor público.
Dados da contratação
- Órgão
- POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA
- CNPJ
- 04.562.872/0001-02
- Unidade
- ERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Código da unidade (UASG)
- 927005
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 0021.054997/2026-17
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04562872000102-1-000018/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.950,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Rondônia: é maior que 33% delas. Na amostra de 684 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.721.290.766,34, variando de R$ 600,00 a R$ 5.963.294.489.581,13.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA publicou 18 contratações no PNCP desde 23/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 310.438,20, e o total já movimentado soma R$ 5,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 18/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.950,00, distribuído em 9 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_76412166_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD_269.pdf, SEI_76412173_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_76412172_Autorizacao.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04562872000102-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 11:28. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.