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8/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Cruz de Monte Castelo - PR UASG 02096060000185 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de mentoria prática presencial voltada à retificação do eSocial 2025, cumprimento do Plano de Ação do Programa de…

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO CAMARA MUNICIPAL · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 1.097,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 17/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para realização de mentoria prática presencial voltada à retificação do eSocial 2025, cumprimento do Plano de Ação do Programa de Autorregularização – PGDC e substServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 1.097,00 R$ 1.097,00
Total estimado dos itens R$ 1.097,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para realização de mentoria prática presencial voltada à retificação do eSocial 2025, cumprimento do Plano de Ação do Programa de Autorregularização – PGDC e substituição da DIRF, destinada à capacitação de servidor da Câmara Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, com foco nas rotinas operacionais do sistema Elotech de Recursos Humanos.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de atualização e capacitação técnica do servidor responsável pelas rotinas administrativas relacionadas ao sistema de Recursos Humanos utilizado por esta Câmara Municipal, especialmente quanto à retificação do eSocial referente ao exercício de 2025, em atendimento ao Programa de Autorregularização – PGDC. Considerando as exigências legais relacionadas à substituição da DIRF pelo eSocial, bem como a necessidade de cumprimento do Plano de Ação encaminhado aos entes públicos aderentes ao Programa de Autorregularização, torna-se indispensável o aperfeiçoamento técnico do servidor responsável pelas conferências, validações e retificações das informações enviadas aos órgãos competentes. A mentoria prática presencial possui conteúdo programático voltado especificamente às rotinas operacionais do sistema Elotech de Recursos Humanos, utilizado pela Câmara Municipal, abrangendo conferências mensais, análise do extrator da DIRF, incidências de IRRF conforme Tabela 21 do eSocial, reabertura e retificação do evento S-1210, além de orientações práticas para regularização das informações. A capacitação contribuirá diretamente para o aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo setor responsável, promovendo maior segurança operacional, conformidade das informações prestadas e redução de inconsistências nos envios realizados ao eSocial.

Dados da contratação

Órgão
SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
02.096.060/0001-85
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
02096060000185
Local
Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
16/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02096060000185-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.097,00 está entre as menores das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 6% delas. Na amostra de 602 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 74.804,69, variando de R$ 150,00 a R$ 4.307.679,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO CAMARA MUNICIPAL publicou 2 contratações no PNCP desde 21/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 35.181,50, e o total já movimentado soma R$ 70,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 8/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.097,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO DE CONTRATACAO DIRETA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Cruz de Monte Castelo - PR?

A contratação é conduzida por SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO CAMARA MUNICIPAL, em Santa Cruz de Monte Castelo - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02096060000185-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 10:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.