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31/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nossa Senhora das Graças - PR UASG 76970300000165 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização de apresentações artísticas da dupla: “Elder e Greziele” nos eventos: (Festa Pública Aniversário da Cidade); (Baile dos…

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 10.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 REALIZACAO DE SHOW A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2026 NO JANTAR DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, SHOW DE 4 HORAS.ServiçoNão se aplica SERVICOS 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
2 REALIZACAO DE SHOW A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2026, BAILE DOS IDOSOS, LOCAL : ABRIGO DOS TRABALHADORES, SHOW DE 4 HORAS.ServiçoNão se aplica SERVICOS 1 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Total estimado dos itens R$ 10.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para realização de apresentações artísticas da dupla: “Elder e Greziele” nos eventos: (Festa Pública Aniversário da Cidade); (Baile dos Idosos) e (Confraternização Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Assistência Social) em função das diversas festividades a serem realizadas no município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná, conforme especificações e quantidades definidas neste instrumento.

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade viabilizar a realização de apresentações artísticas da dupla Elder e Greziele em dois eventos promovidos pelo Município de Nossa Senhora das Graças/PR: o Baile dos Idosos e a Festa de Confraternização de Fim de Ano – Jantar dos Funcionários Públicos, cada qual destinado a público específico e inserido em ações municipais de natureza distinta, porém convergentes quanto à promoção da integração, convivência e valorização dos participantes. A contratação não se fundamenta, portanto, exclusivamente na realização de atividades festivas ou de entretenimento. As apresentações artísticas integram a programação de eventos planejados pela Administração Municipal e possuem caráter complementar às respectivas finalidades institucionais e sociais, devendo ser analisadas no contexto das ações públicas às quais estão vinculadas. No que se refere ao Baile dos Idosos, a realização do evento busca proporcionar momento de convivência, integração social, participação comunitária e valorização das pessoas idosas do Município. Atividades dessa natureza constituem importantes instrumentos de aproximação entre os participantes, favorecendo a socialização, o fortalecimento dos vínculos comunitários e a participação da população idosa em atividades coletivas promovidas pelo Poder Público. A programação musical constitui elemento diretamente relacionado à própria característica do Baile dos Idosos, proporcionando ambiente adequado à confraternização, dança, interação e participação dos presentes. Nesse contexto, a apresentação artística não representa finalidade isolada da contratação, mas integra a estrutura do evento e contribui para o alcance dos objetivos de convivência e integração social pretendidos pela Administração. A proposta apresentada para o Baile dos Idosos prevê apresentação da dupla Elder e Greziele no dia 17 de outubro de 2026, no Abrigo dos Trabalhadores, com duração de 4 (quatro) horas, incluindo som e iluminação. Quanto à Festa de Confraternização de Fim de Ano – Jantar dos Funcionários Públicos, o evento está inserido nas ações de integração e valorização dos servidores municipais, proporcionando momento institucional de convivência entre profissionais pertencentes a diferentes Secretarias, departamentos, unidades e áreas de atuação da Administração Municipal. A Administração Municipal é composta por servidores que exercem suas atribuições em diferentes locais, setores e atividades, muitas vezes de forma descentralizada e sem contato cotidiano entre si. A realização de evento institucional comum possibilita a aproximação desses profissionais, favorecendo a interação entre as equipes, o fortalecimento das relações interpessoais e a integração entre os diversos setores da estrutura administrativa. O encerramento do exercício constitui oportunidade para reunir os servidores que contribuíram ao longo do ano para a execução das atividades administrativas e para a prestação dos serviços públicos municipais, promovendo a aproximação das equipes e o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido. Nesse contexto, a confraternização não deve ser compreendida apenas como celebração de fim de ano, mas como ação de integração e valorização dos agentes que compõem a Administração Municipal. A apresentação musical, também nesse evento, integra a programação como instrumento de ambientação e interação entre os participantes, proporcionando condições adequadas de convivência e confraternização. Dessa forma, a contratação artística não constitui finalidade autônoma da despesa, mas elemento integrante de uma programação institucional previamente planejada. (...)

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS
CNPJ
76.970.300/0001-65
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
76970300000165
Local
Nossa Senhora das Graças - PR
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
101/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76970300000165-1-000095/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de eventos

Festas municipais, feiras e eventos institucionais: palco, som, iluminação, tendas, banheiros químicos e alimentação. Contratações de prazo curto e forte sazonalidade. Shows de artistas consagrados costumam ir por inexigibilidade, com empresário exclusivo comprovado.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • ART/laudo de estruturas montadas
  • Seguro do evento
  • Alvará sanitário para alimentação
  • Comprovação de exclusividade em shows

CNAE típico: 82.30-0 (organização de feiras e eventos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de eventos em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.000,00 está entre as menores das contratações de eventos em Paraná: é maior que 21% delas. Na amostra de 1.982 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 277.478,53, variando de R$ 116,29 a R$ 17.394.844,70.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS publicou 55 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 393.106,70, e o total já movimentado soma R$ 21,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, obras e serviços de engenharia, combustível, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 31/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DOCUMENTODEFORMALIZACAODADEMANDA.pdf, ESTUDOTECNICOPRELIMINAR.pdf, TERMODEREFERENCIA.pdf, ATODEAUTORIZACAOINEX31.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nossa Senhora das Graças - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS, em Nossa Senhora das Graças - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76970300000165-1-000095/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 08:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.