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(4333) | 27-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Marzagão - GO UASG 8 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PRESENCIAL VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM CARGA HORÁRIA DE 08…

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME

Valor estimado R$ 8.043,33
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 08/06/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação presencial destinada aos profissionais da rede municipal de ensino, por meio da realização de curso de formação continuada com carga horária total de 08 (oito) horas, abordando conteúdos relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) no contexto escolar. A capacitação deverá contemplar aspectos teóricos e práticos voltados à inclusão educacional, compreensão das características do TEA, estratégias de comunicação, organização da rotina escolar, previsibilidade como ferramenta pedagógica, manejo de crises e desenvolvimento de práticas inclusivas aplicáveis ao cotidiano das unidades de ensino. O conteúdo programático deverá abranger, no mínimo: Módulo I – Compreendendo o Transtorno do Espectro Autista no Ambiente Escolar • Conceitos e características do TEA; • Aspectos do neurodesenvolvimento relacionados ao transtorno; • Níveis de suporte; • Mitos e verdades sobre o autismo; • Diferenças entre comportamentos decorrentes de dificuldades de comunicação, alterações sensoriais e comportamentos inadequados; • Perfil sensorial e função do comportamento no ambiente escolar. Módulo II – Comunicação e Interação no Contexto Escolar • Comunicação verbal, não verbal e social; • Principais desafios comunicativos no ambiente educacional; • Estratégias para promoção da interação social; • Recursos de apoio visual; • Comunicação funcional e previsibilidade como fatores de redução da ansiedade. Módulo III – Organização da Rotina e Estratégias de Previsibilidade • Estruturação de rotinas escolares; • Organização visual das atividades; • Uso de agendas visuais individuais e coletivas; • Planejamento de transições entre atividades; • Estratégias para prevenção de comportamentos desafiadores. Módulo IV – Compreensão e Identificação de Situações de Crise • Diferenças entre oposição, birra, sobrecarga sensorial e crise emocional; • Identificação de sinais antecedentes; • Fatores desencadeantes; • Estratégias preventivas. Módulo V – MaServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UN 1 R$ 8.043,33 R$ 8.043,33
Total estimado dos itens R$ 8.043,33

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PRESENCIAL VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM CARGA HORÁRIA DE 08 (OITO) HORAS, DESTINADO À CAPACITAÇÃO SOBRE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO CONTEXTO ESCOLAR, ABRANGENDO ASPECTOS RELACIONADOS À COMPREENSÃO DO TRANSTORNO, COMUNICAÇÃO, PREVISIBILIDADE E ORGANIZAÇÃO DA ROTINA, MANEJO DE CRISES E DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS INCLUSIVAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO DIGITAL E CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO AOS CONCLUINTES.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
CNPJ
45.515.936/0001-93
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
Código da unidade (UASG)
8
Local
Marzagão - GO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
3306/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
45515936000193-1-000028/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Goiás ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.043,33 está entre as menores das contratações de material escolar em Goiás: é maior que 24% delas. Na amostra de 17 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.098.263,56, variando de R$ 1.890,40 a R$ 9.977.611,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME publicou 7 contratações no PNCP desde 08/06/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.239,83, e o total já movimentado soma R$ 22,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (4333) | 27-0/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.043,33, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Dispensa 4333, Relatorio de Termo de Adjudicação, JUSTIFICATIVA DE CONTRATAÇÃO CURSO, Certidão de Publicação 4333 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Marzagão - GO?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, em Marzagão - GO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 45515936000193-1-000028/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 15:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.