Contratação de empresa especializada para prestar serviços de treinamento e suporte técnico na área tributária municipal, visando atender as necessidades da Divisão de…
MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO · Unidade Única
Documentos do edital
- Edital_PE_082025_Treinamentos_e_suporte_tributos.docx Edital · publicado em 16/03/2026 Abrir ›
- TR_Treinamento_e_suporte_tributos.docx Termo de Referência · publicado em 16/03/2026 Abrir ›
- ETP_Treinamento_e_suporte_tributos.docx Estudo Técnico Preliminar · publicado em 16/03/2026 Abrir ›
- Decisao_Recurso_Pregao_082026_Servicos_tributarios.pdf Outros Documentos · publicado em 16/04/2026 Abrir ›
- Decisao_recurso_Cristiane_suspensao_OAB.pdf Outros Documentos · publicado em 08/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO..Serviço | ME | 12 | R$ 5.981,81 | R$ 71.781,72 |
| Total estimado dos itens | R$ 71.781,72 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestar serviços de treinamento e suporte técnico na área tributária municipal, visando atender as necessidades da Divisão de Lançamentos, Tributação, Cadastro e Fiscalização Fazendária
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO
- CNPJ
- 18.940.098/0001-22
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 411
- Local
- Bueno Brandão - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 20/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18940098000122-1-000037/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 31/03/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 71.781,72 está entre as maiores das contratações de cursos e capacitação em Minas Gerais: é maior que 86% delas. Na amostra de 2.096 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 26.386.004,01, variando de R$ 162,33 a R$ 54.464.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO publicou 108 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 404.072,44, e o total já movimentado soma R$ 42,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção de veículos e peças, esporte, lazer e playgrounds, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 8/2026?
O recebimento de propostas vai até 31/03/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 71.781,72, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_PE_082025_Treinamentos_e_suporte_tributos.docx, TR_Treinamento_e_suporte_tributos.docx, ETP_Treinamento_e_suporte_tributos.docx, Decisao_Recurso_Pregao_082026_Servicos_tributarios.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Bueno Brandão - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO, em Bueno Brandão - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18940098000122-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 09:24. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.