BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Paineiras - MG UASG 1173 Suspensa

Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema informatizado na modalidade SaaS (Software as a Service), composto por duas plataformas eletrônicas integradas —…

PAINEIRAS CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única

Valor estimado R$ 52.000,00
Propostas até 13/10/2026 às 07:59 Encerrada
Abertura das propostas 07/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 06/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico, manutenção e atualizaçãoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00
2 Sistema informatizado para gestão de emendas parlamentares, incluindo cessão de direito de usoServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP Mês 12 R$ 4.000,00 R$ 48.000,00
Total estimado dos itens R$ 52.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema informatizado na modalidade SaaS (Software as a Service), composto por duas plataformas eletrônicas integradas — Plataforma de Gestão de Emendas Parlamentares Impositivas e Plataforma de Gestão de Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (MROSC) —, incluindo cessão de direito de uso, implantação, parametrização, treinamento, suporte técnico, manutenção e atualização, destinado ao atendimento das demandas institucionais da Câmara Municipal de Paineiras/MG.

Dados da contratação

Órgão
PAINEIRAS CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
23.776.503/0001-59
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1173
Local
Paineiras - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
15/2026
Registro de preços
Não
Situação
Suspensa
Nº de controle PNCP
23776503000159-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/10/2026 às 07:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 52.000,00 está acima da metade das contratações de software e sistemas em Minas Gerais: é maior que 51% delas. Na amostra de 1.064 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.035.298.301,48, variando de R$ 103,03 a R$ 9.611.582.776.142,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PAINEIRAS CAMARA MUNICIPAL publicou 9 contratações no PNCP desde 23/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.942,17, e o total já movimentado soma R$ 125,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/10/2026 às 07:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 52.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 45202638__Aviso_de_Dispensa_de_Licitacao.pdf, 45202648__TERMO_DE_SUSPENSAO_DO_PROCEDIMENTO_DE_CONTRATACAO_DIRETA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Paineiras - MG?

A contratação é conduzida por PAINEIRAS CAMARA MUNICIPAL, em Paineiras - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23776503000159-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 12:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.