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416/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jacareí - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO /DESRATIZAÇÃO NAS UNIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - AS…

MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL

Valor estimado R$ 10.860,00
Propostas até 08/06/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/06/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 01/06/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO - EMPRESA ESPECIALIZADA Especificação: FICHA 443- FEDERAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO/ DESRATIZAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA SENDO 2 APLICAÇÕES - 1º ASSIM QUE SAIR A AS E OUTRA ANTES DO TÉRMINO DO ANO. UNIDADE - CADASTRO ÚNICO ÁREA CONSTRUIDA 412,10M² APROXIMADAMENTE RUA CARLOS NAVARRO DA CRUZ, 53 – JD. MESQUITA FONE : 3951-4586Serviço Serviço 1 R$ 560,00 R$ 560,00
2 SERVIÇO - EMPRESA ESPECIALIZADA Especificação: FICHA 532 - FEDERAL - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPÉCIALIZADA PARA SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO/ DESRATIZAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA UNIDADES DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO ESPECIAL SENDO 2 APLICAÇÕES - 1º ASSIM QUE SAIR A AS E OUTRA ANTES DO TÉRMINO DO ANO 01 - UNIDADE : CASA DE PASSAGEM ÁREA CONSTRUIDA 1071,65 M² -SERVIÇO DEDETIZAÇÃO DESRATIZAÇÃO DESCUPINIZAÇÃO, PERCEVEJOS RUA EURYALES DE JESUS ZERBINI, 6250 - SÃO SILVESTRE – FONE: 3952-1613 02- UNIDADE CENTRO POP ÁREA CONSTRUIDA 197,96M² - SERVIÇO DEDETIZAÇÃO DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, PERCEVEJOS RUA DOS FERROVIÁRIOS, 126 – JD. MESQUITA - FONE: 3962-1482 03 - UNIDADE : ABORDAGEM ÁREA CONSTRUIDA 60,79 M² - SERVIÇO DEDETIZAÇÃO DESRATIZAÇÃO RUA DR. PAULO COSTA OLIVEIRA, 51 – CENTRO - FONE: 3951-6811 04- UNIDADE CREAS I AREA CONSTRUIDA 415,89 M² - SERVIÇO DEDETIZAÇÃO DESRATIZAÇÃO. RUA NICOLAU MERCADANTE, 99 - CENTRO - FONE: 3954-4000 05- UNIDADE : CREAS II ÁREA CONSTRUIDA 164,66 M² - SERVIÇO DEDETIZAÇÃO DESRATIZAÇÃO. AV. MARIA AUGUSTA FAGUNDES GOMES, 925 – SANTA CRUZ DOS LÁZAROS – FONE: 3956-1423Serviço Serviço 1 R$ 3.600,00 R$ 3.600,00
3 SERVIÇO - EMPRESA ESPECIALIZADA Especificação: FICHA 499 - FEDERAL - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO/ DESRATIZAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA , PARA AS UNIDADES DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA. SENDO 2 APLICAÇÕES - 1º ASSIM QUE SAIR A AS E OUTRA ANTES DO TÉRMINO DO ANO 01- UNIDADE CRAS CENTRO ÁREA CONSTRUIDA 263,30M² - SERVIÇO DEDETIZAÇÃO DESRATIZAÇÃO, LIMPEZA DE CAIXA DÁGUA E CALHAS AV. NOVE DE JULHO, 500 CENTRO - 3951-0497 02- UNIDADE CRAS NORTE (SOMENTE SALA CRAS) AREA CONSTRUIDA 185,49 M² - SERVIÇO DEDETIZAÇÃO DESRATIZAÇÃO DESCUPINIZAÇÃO, CARRAPATOS, LIMPEZA DE CAIXA DÁGUA E CALHAS R. JOAQUIM MACHADO GOMES SOBRINHO, 151 – PQ. MEIA LUA – 3953-4905 03- UNIDADE : CRAS LESTE ÁREA CONSTRUIDA 280M² - SERVIÇO DEDETIZAÇÃO DESRATIZAÇÃO , LIMPEZA DE CAIXA DÁGUA E CALHAS RUA MOGI DAS CRUZES, 426 CIDADE SALVADOR - 3953-3901 OBS: A 1ª DEDETIZAÇÃO OCORRERÁ NO ENDEREÇO ACIMA, A 2ª HAVERÁ ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO. 04-UNIDADE : CRAS OESTE ÁREA CONSTRUIDA 241,24 m² - SERVIÇO DEDETIZAÇÃO DESRATIZAÇÃO RUA NENE NAMURA ABIB, 91 - JD SÃO PAULO - 3956-8044 05- UNIDADE CRAS SUL ÁREA CONSTRUIDA 123,77 M² -SERVIÇO DEDETIZAÇÃO DESRATIZAÇÃO. RUA JULIETA DE M. PASSOS, 45 – JD. NOVO AMANHECER FONE: 3959-2482 06- UNIDADE : CENTRO DE CONVIVÊNCIA REGIÃO OESTE ÁREA CONSTRUIDA 120M - SERVIÇO DEDETIZAÇÃO DESRATIZAÇÃO AV. JOAQUIM MACHADO DE LIMA, 1115- JD. NOVA ESPERANÇA - TEL 3956-5518 06- UNIDADE CENTRO DE CONVOVÊNCIA REGIÃO NORTE- PQ. MEIA LUA - ÁREA CONSTRUIDA 116,53m² - SERVIÇO DEDETIZAÇÃO DESRATIZAÇÃO DESCUPINIZAÇÃO - AV. LOURENÇO DA SILVA, 230 PQ. MEIA LUA – 3959-2447 08 - UNIDADE CONVIVA ÁREA CONSTRUÍDA 89,04M RUA BERNARDINO DE CAMPOS, 318 - CENTROServiço Serviço 1 R$ 4.480,00 R$ 4.480,00
4 SERVIÇO - EMPRESA ESPECIALIZADA Especificação: FICHA 397 - TESOURO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPÉCIALIZADA PARA SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO/ DESRATIZAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA SENDO 2 APLICAÇÕES - 1º ASSIM QUE SAIR A AS E OUTRA ANTES DO TÉRMINO DO ANO 01 -UNIDADE: FAMILIA SEGURA ÁREA CONSTRUIDA 187 m² SERVIÇO DEDETIZAÇÃO DESRATIZAÇÃO - RUA MAJOR ACÁCIO FERREIRA, 432 - JD. LEONIDIA – 3955-9180Serviço Serviço 1 R$ 600,00 R$ 600,00
5 SERVIÇO - EMPRESA ESPECIALIZADA Especificação: FICHA 384 - TESOURO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPÉCIALIZADA PARA SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO/ DESRATIZAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA SENDO 2 APLICAÇÕES - 1º ASSIM QUE SAIR A AS E OUTRA ANTES DO TÉRMINO DO ANO 01- UNIDADE SALA DOS CONSELHOS : ÁREA CONSTRUÍDA 170,6M² -SERVIÇO DEDETIZAÇÃO DESRATIZAÇÃO - RUA LAMARTINE DELAMARE, 153 - CENTRO - FONE: 3951-0132 02- UNIDADE : ALMOXARIFADO DA SAS (INCLUI COLOCAÇÃO DE ISCAS) - ÁREA CONSTRUIDA 129 M² - SERVIÇO DEDETIZAÇÃO DESRATIZAÇÃO COLOCAÇÃO DE ARMADILHAS PARA ROEDORES RUA LAMARTINE DELAMARE, 153 – CENTRO – FONE: 3955-9192Serviço Serviço 1 R$ 1.040,00 R$ 1.040,00
6 SERVIÇO - EMPRESA ESPECIALIZADA Especificação: FICHA 565 - TESOURO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPÉCIALIZADA PARA SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO/ DESRATIZAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA SENDO 2 APLICAÇÕES - 1º ASSIM QUE SAIR A AS E OUTRA ANTES DO TÉRMINO DO ANO 01 - UNIDADE CONSELHO TUTELAR ÁREA CONSTRUÍDA 127M² -SERVIÇO DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO RUA LAMARTINE DELAMARE, 103 CENTRO FONE: 3955-9128Serviço Serviço 1 R$ 580,00 R$ 580,00
Total estimado dos itens R$ 10.860,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO /DESRATIZAÇÃO NAS UNIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - AS AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇO, EMPENHOS E NOTAS FISCAIS DEVERÃO SER EMITIDAS SEPARADAMENTE. FICHA 443 - FEDERAL - UNIDADES DA CADASTRO UNICO CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 11 DFS FICHA 532 - FEDERAL - UNIDADES DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO ESPECIAL CASA DE PASSAGEM, CENTRO POP, ABORDAGEM SOCIAL , CREAS I E CREAS II CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 11 DFS FICHA 499 - FEDERAL - UNIDADES DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO BASICA CRAS CENTRO, CRAS NORTE, CRAS LESTE, CRAS OESTE, CRAS SUL, CCR OESTE, CCR NORTE E CONVIVA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 11 DFS FICHA 397 - TESOURO - UNIDADES FAMILIA SEGURA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 25 DFS FICHA 384 -TESOURO - UNIDADES SALA DOS CONSELHOR E ALMOXARIFADO SDS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 25 DFS FICHA 565 - TESOURO - UNIDADE CONSELHO TUTELAR CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 25 DFS

Informação complementar

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO /DESRATIZAÇÃO NAS UNIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA - AS AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇO, EMPENHOS E NOTAS FISCAIS DEVERÃO SER EMITIDAS SEPARADAMENTE. FICHA 443 - FEDERAL - UNIDADES DA CADASTRO UNICO CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 11 DFS FICHA 532 - FEDERAL - UNIDADES DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO ESPECIAL CASA DE PASSAGEM, CENTRO POP, ABORDAGEM SOCIAL , CREAS I E CREAS II CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 11 DFS FICHA 499 - FEDERAL - UNIDADES DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO BASICA CRAS CENTRO, CRAS NORTE, CRAS LESTE, CRAS OESTE, CRAS SUL, CCR OESTE, CCR NORTE E CONVIVA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 11 DFS FICHA 397 - TESOURO - UNIDADES FAMILIA SEGURA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 25 DFS FICHA 384 -TESOURO - UNIDADES SALA DOS CONSELHOR E ALMOXARIFADO SDS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 25 DFS FICHA 565 - TESOURO - UNIDADE CONSELHO TUTELAR CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 25 DFS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JACAREI
CNPJ
46.694.139/0001-83
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jacareí - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 000504/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46694139000183-1-000520/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/06/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.860,00 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em São Paulo: é maior que 40% delas. Na amostra de 1.912 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.117.029,77, variando de R$ 100,40 a R$ 319.344.320,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JACAREI publicou 656 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 582.146,00, e o total já movimentado soma R$ 377,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, material odontológico, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 416/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/06/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.860,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR, AVISO SC, SC, PROCESSO COMPILADO.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jacareí - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JACAREI, em Jacareí - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46694139000183-1-000520/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 11:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.