BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
7/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 São Miguel de Taipu - PB UASG 2515005 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, MEDIANTE…

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU

Valor estimado R$ 108.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Elaboração de Projetos Básicos:Desenvolvimento de peças técnicas necessárias para instrução de processos administrativos, licitatórios, convénios, contratos e execução de obras públicas, podendo incluir:Levantamento das necessidades técnicas do município; Estudos preliminares de engenharia; Elaboração de projetos básicos; Memorial descritivo; Caderno de especificações técnicas; Planilhas orçamentárias; Memórias de cálculo; Cronograma físico-financeiro; Composição de BDI, quando aplicável; Composições de custos unitários, quando necessárias; Relatórios técnicos; Pranchas e peças gráficas compatíveis com o objeto; Apoio técnico na compatibilização dos documentos de engenharia.Acompanhamento Técnico de Obras:realizar o acompanhamento técnico das obras públicas municipais, com foco no controle da execução, apoio à tomada de decisão e verificação da conformidade dos serviços executados. As atividades poderão incluir: Visitas técnicas às obras; Registro da evolução física dos serviços; Verificação da compatibilidade entre projeto, orçamento e execução; Apoio técnico na identificação de ajustes necessários; Orientações técnicas à Administração Municipal; Elaboração de relatórios de acompanhamento; Apoio na análise de medições; Verificação de quantitativos executados; Avaliação de possíveis necessidades de aditivos, supressões ou reprogramações.Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia:auxiliar o município no controle da execução contratual das obras públicas, verificando se os serviços estão sendo realizados conforme os projetos, planilhas, memoriais, especificações técnicas, contratos e normas aplicáveis. Poderão ser realizados: Fiscalização técnica periódica; Conferência de serviços executados; Análise de boletins de medição; Emissão de relatórios técnicos; Registro de não conformidades; Verificação de qualidade dos serviços; Apoio técnico em recebimentos provisórios e definitivos; Acompanhamento de prazos, etapas e execução física; Apoio à gestão contratual da obra.ServiçoNão se aplica MÊS 12 R$ 9.000,00 R$ 108.000,00
Total estimado dos itens R$ 108.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA DE APOIO À FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS, MEDIANTE REMUNERAÇÃO MENSAL FIXA, CUMULADA, QUANDO FORMALMENTE DEMANDADO, COM A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA SOB DEMANDA, MEDIANTE ORDEM DE SERVIÇO ESPECÍFICA, REMUNERADOS POR PERCENTUAIS MÁXIMOS DE 3% SOBRE O CUSTO DIRETO REFERENCIAL DA OBRA - CDRO, CONFORME MATRIZ OBJETIVA DE COMPLEXIDADE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU
CNPJ
08.868.515/0001-10
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TAIPU
Código da unidade (UASG)
2515005
Local
São Miguel de Taipu - PB
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d
Processo
260629IN00007
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08868515000110-1-000035/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 108.000,00 está entre as menores das contratações de obras em Paraíba: é maior que 11% delas. Na amostra de 1.228 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.495.905,07, variando de R$ 550,00 a R$ 228.909.193,55.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU publicou 25 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 660.681,08, e o total já movimentado soma R$ 13,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, informática e equipamentos de ti, medicamentos, locação de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 7/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 108.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a Contratacao Direta, ORCAMENTO ESTIMADO, Estudo Tecnico Preliminar, EXPOSICAO DE MOTIVOS e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de São Miguel de Taipu - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DE TAIPU, em São Miguel de Taipu - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Paraíba

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08868515000110-1-000035/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 09:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.