Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de estudos, projetos e documentos ambientais necessários à instrução e acompanhamento do processo de…
MUNICIPIO DE VILA PAVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEVANTAMENTOS DE CAMPO E DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREAServiço | SERVICO | 1 | R$ 4.000,00 | R$ 4.000,00 |
| 2 | ELABORAÇÃO DE ESTUDOS HIDROLÓGICOS, HIDRÁULICOSServiço | SERVICO | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 3 | ELABORAÇÃO DE PROJETOS, PLANTAS, MAPAS, MEMORIAIS DESCRITIVOSServiço | SERVICO | 1 | R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 4 | ELABORAÇÃO DOS RELATÓRIOS, PROGRAMAS E DOCUMENTOS AMBIENTAISServiço | SERVICO | 4 | R$ 3.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 5 | PROTOCOLO, ACOMPANHAMENTO E ATENDIMENTO ÀS COMPLEMENTAÇÕES DO PROCESSOServiço | SERVICO | 1 | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 38.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de estudos, projetos e documentos ambientais necessários à instrução e acompanhamento do processo de licenciamento ambiental relacionado à obra de macrodrenagem no Município de Vila Pavão/ES.
Informação complementar
A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover a regularização ambiental da obra de macrodrenagem com implantação de muro de gabião no Córrego Bela Aurora, no Município de Vila Pavão, visando garantir maior segurança hidráulica, contençã
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VILA PAVAO
- CNPJ
- 36.350.346/0001-67
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO
- Código da unidade (UASG)
- 36350346000167-001
- Local
- Vila Pavão - ES
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Processo
- 001957/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 36350346000167-1-000071/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 38.000,00 está entre as menores das contratações de obras em Espírito Santo: é maior que 14% delas. Na amostra de 867 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.007.567,89, variando de R$ 108,39 a R$ 653.539.888,12.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VILA PAVAO publicou 46 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 454.168,25, e o total já movimentado soma R$ 20 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, locação de imóveis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000035/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 38.000,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DISPENSA DE LICITACAO N 035-2026 - Termo de Ratifi.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Vila Pavão - ES?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VILA PAVAO, em Vila Pavão - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Espírito Santo
DIRETORIA DE SAUDE DA POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO
Contratação de empresa especializada em Unidade de Processamento de Roupas de Serviços de Saúde (UPRSS), compreendendo a coleta, lavagem, higienização, desinfecção, secagem, passagem, dobra, embalagem e devolução de materiais têxteis pertencentes à…
Vitória · ES · DIRETORIA DE SAUDE DA POLICIA MILITAR
MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUINDO OS MÓDULOS: PROTESTO, REDESIM, NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA–NFE (APENAS O MÓDULO DE APURAÇÃO DO ISS), E, DECLARAÇÃO ELETRÔNICA…
Atílio Vivácqua · ES · PREFEITURA MUNICIPAL DE ATÍLIO VIVÁCQUA
MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO
Contratação de empresa especializada para execução das obras de Revitalização e Ampliação do Espaço Recreativo em Mundo Novo, Área de Festa, no Distrito de Mundo Novo, Município de Dores do Rio Preto/ES, com fornecimento de material e mão de obra, em…
Dores do Rio Preto · ES · PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO RIO PRETO
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 36350346000167-1-000071/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 14:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.