CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ACOMPANHAMENTO NO SIMEC DO PAR 2, PAR 3, PAR 4, EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DO PDDE E AÇÕES…
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTO ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA, ABRANGENDO AS SEGUINTES ATIVIDADES CORRELATAS: I) assessoramento e consultoria à Equipe Técnica da Educação do Município, referente à elaboração, execução e acompanhamento de Planos de Trabalho e Políticas Educacionais que visem à obtenção e aplicação de recursos para a melhoria da qualidade e dos indicadores da educação; II) treinamento e acompanhamento para estruturação, formação e funcionamento dos diversos conselhos da área da educação; III) assessoramento técnico e administrativo para os Gestores Escolares e as Equipes Técnicas das instituições educacionais da Rede Municipal de Ensino; IV) assessoramento para atualização e monitoramento do Plano de Ações Articuladas – PAR, Obras 2.0 e o Novo PAC; V) assessoramento e orientação quanto às abas e os elementos que compõem o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – SIMEC; IV) assessoramento e orientação quanto às adesões, planos de aplicação, e execução dos programas temporários financiados pelo MEC/FNDE;ServiçoNão se aplica | MÊS | 12 | R$ 3.916,67 | R$ 47.000,04 |
| Total estimado dos itens | R$ 47.000,04 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM ACOMPANHAMENTO NO SIMEC DO PAR 2, PAR 3, PAR 4, EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DO PDDE E AÇÕES AGREGADAS JUNTO AS UNIDADES ESCOLARES, ADESÃO AOS PROGRAMAS DO MEC/FNDE, ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÕES DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO, CACS FUNDEB, CAE E CME, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARZEA
- CNPJ
- 08.168.940/0001-04
- Unidade
- MUNICIPIO DE VARZEA
- Código da unidade (UASG)
- 08168940000104
- Local
- Várzea - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 70
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08168940000104-1-000109/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 47.000,04 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 61% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 518.435,29, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VARZEA publicou 66 contratações no PNCP desde 26/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 313.978,24, e o total já movimentado soma R$ 20,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, coleta de lixo e resíduos, eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 37/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 47.000,04, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PUBLICA%c3%87%c3%83O.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Várzea - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VARZEA, em Várzea - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08168940000104-1-000109/2025 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 10:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.