A presente contratação tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte, observadas…
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Documentos do edital
Itens da contratação (49)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Atezolizumabe concentração: 60, forma farmacêutica: solução p/ infusão Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 54 | Não informado | Não informado |
| 2 | Avelumabe concentração: 20, forma farmacêutica: injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco-Ampola | 192 | Não informado | Não informado |
| 3 | Azacitidina concentração: 100, forma farmacêutica: pó liófilo p/ injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco-Ampola | 3.458 | Não informado | Não informado |
| 4 | Belinostate concentração: 500, forma farmacêutica: injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco-Ampola | 108 | Não informado | Não informado |
| 5 | Bendamustina concentração: 25, forma farmacêutica: pó liófilo p/ injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco-Ampola | 130 | Não informado | Não informado |
| 6 | Bendamustina concentração: 100, forma farmacêutica: pó liófilo p/ injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco-Ampola | 65 | Não informado | Não informado |
| 7 | Bevacizumabe concentração: 25, forma farmaceutica: solução injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 2.616 | Não informado | Não informado |
| 8 | Bevacizumabe concentração: 25, forma farmaceutica: solução injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 1.632 | Não informado | Não informado |
| 9 | Blinatumomabe concentração: 38,5, forma farmacêutica: pó liófilo p/ injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco-Ampola | 442 | Não informado | Não informado |
| 10 | Brentuximabe Vedotina concentração: 50, forma farmacêutica: pó liófilo p/ injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco-Ampola | 1.242 | Não informado | Não informado |
| 11 | Cetuximabe concentraçao: 5, forma farmaceutica: solução injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 156 | Não informado | Não informado |
| 12 | Cetuximabe concentraçao: 5, forma farmaceutica: solução injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 156 | Não informado | Não informado |
| 13 | Daratumumabe concentração: 20, forma farmacêutica: solução injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 792 | Não informado | Não informado |
| 14 | Daratumumabe concentração: 20, forma farmacêutica: solução injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 1.368 | Não informado | Não informado |
| 15 | Daratumumabe concentração: 120, forma farmacêutica: solução injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 936 | Não informado | Não informado |
| 16 | Decitabina concentração: 50, forma farmacêutica: pó liófilo p/ injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco-Ampola | 364 | Não informado | Não informado |
| 17 | Durvalumabe concentração: 50, forma farmacêutica: solução injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 117 | Não informado | Não informado |
| 18 | Eribulina Mesilato concentração: 0,5, forma farmacêutica: solução injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 324 | Não informado | Não informado |
| 19 | Gencitabina Cloridrato dosagem: 200mg, tipo uso: injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco-Ampola | 78 | Não informado | Não informado |
| 20 | Gencitabina Cloridrato dosagem: 1g, tipo uso: injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco-Ampola | 36 | Não informado | Não informado |
| 21 | Ipilimumabe concentração: 5, forma farmacêutica: solução injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 72 | Não informado | Não informado |
| 22 | Isatuximabe concentração: 20, forma farmacêutica: injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 208 | Não informado | Não informado |
| 23 | Isatuximabe concentração: 20, forma farmacêutica: injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 104 | Não informado | Não informado |
| 24 | Nintedanibe composição: sal esilato, concentração: 150 Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Cápsula | 34.560 | Não informado | Não informado |
| 25 | Niraparibe concentração: 100 Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Cápsula | 3.240 | Não informado | Não informado |
| 26 | Nivolumabe concentração: 10, forma farmacêutica: solução injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 1.144 | Não informado | Não informado |
| 27 | Nivolumabe concentração: 10, forma farmacêutica: solução injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 2.288 | Não informado | Não informado |
| 28 | Obinutuzumabe concentração: 25, forma farmacêutica: solução injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 39 | Não informado | Não informado |
| 29 | Olaparibe concentração: 150 Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Comprimido | 5.760 | Não informado | Não informado |
| 30 | Panitumumabe concentração: 20, forma farmacêutica: solução injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 390 | Não informado | Não informado |
| 31 | Pembrolizumabe concentração: 25, forma farmacêutica: solução injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 1.512 | Não informado | Não informado |
| 32 | Pertuzumabe concentração: 30, forma farmacêutica: solução injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 216 | Não informado | Não informado |
| 33 | Rituximabe dosagem: 10mg/ml, indicação: solução injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 414 | Não informado | Não informado |
| 34 | Rituximabe dosagem: 10mg/ml, indicação: solução injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco ML | 2.600 | Não informado | Não informado |
| 35 | Ruxolitinibe concentração: 10 Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Comprimido | 2.160 | Não informado | Não informado |
| 36 | Ruxolitinibe concentração: 20 Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Comprimido | 1.440 | Não informado | Não informado |
| 37 | Selumetinibe concentração: 10 Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Cápsula | 2.880 | Não informado | Não informado |
| 38 | Selumetinibe concentração: 25 Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Cápsula | 1.440 | Não informado | Não informado |
| 39 | Sotorasibe concentração: 120 Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Comprimido | 8.640 | Não informado | Não informado |
| 40 | Trabectedina concentração: 1, forma farmacêutica: pó liófilo p/ injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco-Ampola | 108 | Não informado | Não informado |
| 41 | Trastuzumabe concentração: 440, forma farmacêutica: pó liofilo injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco-Ampola | 234 | Não informado | Não informado |
| 42 | Trastuzumabe composição: deruxtecana, concentração: 100, forma farmacêutica: pó liofilo injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco-Ampola | 720 | Não informado | Não informado |
| 43 | Trastuzumabe composição: entansina, concentração: 100, forma farmacêutica: pó liofilo injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco-Ampola | 162 | Não informado | Não informado |
| 44 | Trastuzumabe composição: entansina, concentração: 160, forma farmacêutica: pó liofilo injetável Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Frasco-Ampola | 162 | Não informado | Não informado |
| 45 | Trifluridina composição: associado tipiracilo, concentração: 15 mg + 6,14 Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Comprimido | 1.300 | Não informado | Não informado |
| 46 | Trifluridina composição: associado tipiracilo, concentração: 20 mg + 8,19 Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Comprimido | 3.120 | Não informado | Não informado |
| 47 | Trióxido De Arsênio concentração: 2, forma farmacêutica: solução para perfusão Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Ampola ML | 858 | Não informado | Não informado |
| 48 | Venetoclax concentração: 100 Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Comprimido | 15.840 | Não informado | Não informado |
| 49 | Vismodegibe concentração: 150 Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.MaterialNão se aplica | Cápsula | 720 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
A presente contratação tem por objeto a aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais proferidas em face do Estado do Rio Grande do Norte, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições constantes neste Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar.
Informação complementar
Havendo divergência o descritivo do Sistema Comprasnet e o Edital prevalece o Edital.
Dados da contratação
- Órgão
- RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA
- CNPJ
- 08.241.754/0001-45
- Unidade
- ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
- Código da unidade (UASG)
- 925550
- Local
- Natal - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 00610230.000323/2025-87
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08241754000145-1-000264/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/10/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Sobre o órgão comprador
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA publicou 176 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.849.257,51, e o total já movimentado soma R$ 207,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, exames e insumos de laboratório, serviços de saúde e credenciamento, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 467/2026?
O recebimento de propostas vai até 19/10/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — faltam 7 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ED4672026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Natal - RN?
A contratação é conduzida por RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08241754000145-1-000264/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 12:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.