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00026/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Várzea - PB UASG 6537 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E GESTÃO OCUPACIONAL PERSONALIZADA PARA O…

MUNICIPIO DE VARZEA · Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimado R$ 48.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 07/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 A Assessoria e Consultoria em Saúde e Segurança do Trabalho, tem como objetivo orientar as organizações na adequação às leis trabalhistas e previdenciárias, e no cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho vigentes, prevenindo acidentes e doenças que prejudicam os funcionários e que interferem na rotina de trabalho, além de impedir que a organização sofra penalidades, garantindo a sua segurança jurídica. Diante disso, este serviço compreende a execução das seguintes atividades: Assessoria e Consultoria técnica em Saúde e Segurança do Trabalho (SST), intermediada por software de SST e atendimento remoto especializado; Inspeções técnicas e auditorias de saúde e segurança do trabalho; Avaliações de higiene ocupacional (agentes físicos, químicos e biológicos); Implementação e manutenção do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO); Emissão da Declaração de Inexistência de Risco (DIR); Elaboração da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e suas revisões, incluindo os riscos psicossociais, de acordo com a NR-01 e NR-17; Elaboração da Avaliação Ergonômica do Trabalho (AET) e suas revisões; Elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e suas revisões; Elaboração do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e suas revisões; Emissão do Relatório Analítico do PCMSO; Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e suas revisões;▪ Gestão dos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO); Gestão dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC); Gestão de SST na plataforma do eSocial, com a transmissão dos eventos S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador (ASO); e, S-2240: Condições Ambientais do Trabalho (Agentes Nocivos); Gestão da plataforma do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), com o atendimento das notificações trabalhistas, referente às obrigações de SST; Gestão dos treinamentos de saúde e segurança do trabalho;Serviço MÊS 12 R$ 4.000,00 R$ 48.000,00
Total estimado dos itens R$ 48.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO E GESTÃO OCUPACIONAL PERSONALIZADA PARA O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/PB.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE VARZEA
CNPJ
08.884.066/0001-01
Unidade
Secretaria Municipal de Saúde
Código da unidade (UASG)
6537
Local
Várzea - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b
Processo
260925IN00026/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08884066000101-1-000064/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.000,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 48% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 957.863,46, variando de R$ 130,64 a R$ 242.019.706,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE VARZEA publicou 39 contratações no PNCP desde 28/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 449.883,76, e o total já movimentado soma R$ 17,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, material médico-hospitalar, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 00026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 48.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD Inex 00026-2026 Seguranca do Trabalho.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Várzea - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VARZEA, em Várzea - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08884066000101-1-000064/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 08:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.