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34/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Soledade - PB UASG 201209 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de alimentação, atualização, acompanhamento e gerenciamento das informações relativas às obras públicas do…

MUNICIPIO DE SOLEDADE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE-PB

Valor estimado Não informado
Propostas até 17/07/2026 às 13:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/07/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 A empresa contratada deverá:realizar alimentação e atualização do sistema GEO-PB;manter atualizadas as informações referentes às obras públicas no Portal da Transparência;realizar alimentação dos sistemas correlatos exigidos pelos órgãos de controle;conferir a consistência das informações lançadas;acompanhar eventuais pendências ou inconsistências apontadas pelos sistemas;prestar orientação técnica aos servidores municipais quando necessário;emitir relatórios técnicos das atividades desenvolvidas, sempre que solicitado pela Administração;possuir regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;comprovar aptidão para execução de serviços compatíveis mediante apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.Serviço MES 12 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de alimentação, atualização, acompanhamento e gerenciamento das informações relativas às obras públicas do Município de Soledade/PB nos sistemas GEO-PB, Portal da Transparência e demais sistemas correlatos exigidos pelos órgãos de controle, compreendendo a inserção, atualização, conferência e manutenção das informações, observando os prazos legais e regulamentares aplicáveis

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SOLEDADE
CNPJ
08.919.425/0001-00
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE-PB
Código da unidade (UASG)
201209
Local
Soledade - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00100/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08919425000100-1-000076/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/07/2026 às 13:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SOLEDADE publicou 10 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.686,20, e o total já movimentado soma R$ 25,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de veículos e peças, material de copa e cozinha, material odontológico, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 34/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/07/2026 às 13:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Anexo TR, Anexo ETP, Anexo DFD.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Soledade - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SOLEDADE, em Soledade - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08919425000100-1-000076/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 09:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.