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CCE 13/2026 Concorrência Eletrônica Disputa por Item Faltam 42 dias 📍 Penha - SC UASG 15001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico ao Município de Penha/SC, visando à revisão do Plano Diretor…

MUNICIPIO DE PENHA · DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

Valor estimado R$ 808.890,14
Propostas até 24/11/2026 às 09:55 Faltam 42 dias
Abertura das propostas 30/09/2026 às 13:30
Publicado no PNCP 30/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR PRESTAçãO DE SERVIçOS TéCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO TéCNICO PARA REVISãO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DA LEGISLAçãO URBANíSTICA CORRELATA, ELABORAçãO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E DO PLANO MUNICIPAL DE DRENAGEM URBANA, INCLUINDO DIAGNóSTICOS TéCNICOS E PARTICIPATIVOS, LEVANTAMENTOS, ESTUDOS, GEOPROCESSAMENTO, PARTICIPAçãO SOCIAL, ELABORAçãO DE MAPAS, PLANOS DE INVESTIMENTOS, MINUTAS LEGISLATIVAS E DEMAIS PRODUTOS PREVISTOS NESTE TERMO DE REFERêNCIA.Serviço SERVIÇO (SERV) 1 R$ 808.890,14 R$ 808.890,14
Total estimado dos itens R$ 808.890,14

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico ao Município de Penha/SC, visando à revisão do Plano Diretor Municipal.

Informação complementar

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e apoio técnico ao Município de Penha/SC, visando à revisão do Plano Diretor Municipal, à elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana e à elaboração do Plano Municipal de Drenagem Urbana, incluindo a realização de diagnóstico técnico e participativo, levantamentos e análises territoriais, urbanísticas, ambientais, socioeconômicas e institucionais, desenvolvimento de estudos, formulação de diretrizes, programas, projetos e ações estratégicas, elaboração de produtos cartográficos e bases georreferenciadas, condução dos processos de mobilização e participação social, realização de oficinas comunitárias, audiências públicas e reuniões técnicas, consolidação das propostas, elaboração de planos de ação e investimentos, bem como a elaboração das minutas legislativas, normativas e demais instrumentos necessários à institucionalização e implementação dos referidos planos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PENHA
CNPJ
83.102.327/0001-00
Unidade
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Código da unidade (UASG)
15001
Local
Penha - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
91/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83102327000100-1-000122/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/11/2026 às 09:55. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 808.890,14 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 93% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 381.831,89, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PENHA publicou 74 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 515.702,71, e o total já movimentado soma R$ 38,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, sinalização e trânsito, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica CCE 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/11/2026 às 09:55 (horário de Brasília) — faltam 42 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 808.890,14, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Penha - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PENHA, em Penha - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83102327000100-1-000122/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 08:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.