Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria previdenciária contínua, voltada à área de gestão, visando à obtenção, manutenção e…
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
Documentos do edital
- ETP.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 09/10/2026 Abrir ›
- Circular.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 09/10/2026 Abrir ›
- Portaria.pdf Outros Documentos · publicado em 09/10/2026 Abrir ›
- Proposta.pdf Outros Documentos · publicado em 09/10/2026 Abrir ›
- ETP2.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 09/10/2026 Abrir ›
- Capacitauao4_merged.pdf Outros Documentos · publicado em 09/10/2026 Abrir ›
- famurs.pdf Outros Documentos · publicado em 09/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria previdenciária contínua, voltada à área de gestão, visando à obtenção, manutenção e aperfeiçoamento da Certificação Institucional do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/70030 do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS e o memorando PGM nº 3.307/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Inciso III, alínea “c” do Artigo 74 da Lei 14.133/21.ServiçoNão se aplica | mês | 12 | R$ 2.700,00 | R$ 32.400,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 32.400,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria previdenciária contínua, voltada à área de gestão, visando à obtenção, manutenção e aperfeiçoamento da Certificação Institucional do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS, em conformidade com o pedido de compra nº 2026/70030 do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor - FAPS e o memorando PGM nº 3.307/2026 o qual orienta a modalidade para referida contratação com base no Inciso III, alínea “c” do Artigo 74 da Lei 14.133/21.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
- CNPJ
- 88.814.199/0001-32
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Santo Antônio da Patrulha - RS
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 244
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88814199000132-1-000241/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 32.400,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 72% delas. Na amostra de 54.056 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 38.962.742,77, variando de R$ 100,00 a R$ 2.025.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA publicou 214 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 26 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 360.224,03, e o total já movimentado soma R$ 76,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 70/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 32.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ETP.pdf, Circular.pdf, Portaria.pdf, Proposta.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santo Antônio da Patrulha - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA, em Santo Antônio da Patrulha - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88814199000132-1-000241/2026 · Última atualização do órgão: 09/10/2026 às 16:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.