Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de contêineres da estação de transbordo municipal e destinação final ambientalmente adequada de…
MUNICIPIO DE SANTA INES · Prefeitura Municipal de Santa Inês
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Transporte de contêineres da estação de transbordo até o aterro sanitário, incluindo carregamento, descarregamento e substituição.ServiçoNão se aplica | Mensal | 12 | R$ 12.500,00 | R$ 150.000,00 |
| 2 | Destinação final com operação, manutenção e monitoramento de aterro sanitário (admitida subcontratação).ServiçoNão se aplica | Mensal | 12 | R$ 27.250,00 | R$ 327.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 477.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte de contêineres da estação de transbordo municipal e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos domiciliares e comerciais (excedente não reciclável) do Município de Santa Inês/BA, incluindo operação, manutenção e monitoramento de aterro sanitário licenciado, com capacidade suficiente para atender à demanda municipal sem comprometer destinações existentes.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA INES
- CNPJ
- 14.199.921/0001-30
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Santa Inês
- Código da unidade (UASG)
- 1857
- Local
- Santa Inês - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 079/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 14199921000130-1-000015/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/04/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de coleta de lixo
Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Licença ambiental de operação
- Destinação em aterro licenciado
- Frota compatível
- Manifesto de transporte de resíduos
CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de coleta de lixo em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 477.000,00 está entre as maiores das contratações de coleta de lixo em Bahia: é maior que 76% delas. Na amostra de 230 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 9.912.156,34, variando de R$ 700,39 a R$ 1.004.249.630,25.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA INES publicou 44 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.114.532,52, e o total já movimentado soma R$ 49 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, coleta de lixo e resíduos, merenda escolar e gêneros alimentícios, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial CP003/2026/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/04/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 477.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL CP 003-2026 - RESÍDUO SÓLIDO.pdf, AVISO DE PRORROGAÇÃO CP 003-2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Santa Inês - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA INES, em Santa Inês - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 14199921000130-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 14:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.