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000140/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Bárbara do Leste - MG UASG 66229634000129-001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria em regularização dos Caixas Escolares e demais serviços atendendo as necessidades das Escolas…

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE

Valor estimado R$ 9.240,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Encontros de capacitação com os diretores das escolas sobre o PDDEServiço SERVIÇO 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
2 Preenchimento das Prestações de contas do PDDE no SIGPC e BB Gestão AgilServiço SERVIÇO 24 R$ 90,00 R$ 2.160,00
3 Confecção de pastas de prestaçao de contas das Unidades Executoras das Escolas MunicipaisServiço SERVIÇO 24 R$ 100,00 R$ 2.400,00
4 Confecção dos livros de atas, tombo e caixa do ano de 2025 à 2026.Serviço SERVIÇO 20 R$ 84,00 R$ 1.680,00
5 Visitas às Escolas Municipais para acompanhamento à execuçao da verba do PDDE.Serviço SERVIÇO 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
6 Elaboração do Plano da Educação ConectadaServiço SERVIÇO 5 R$ 200,00 R$ 1.000,00
Total estimado dos itens R$ 9.240,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assessoria em regularização dos Caixas Escolares e demais serviços atendendo as necessidades das Escolas Municipais de Santa Bárbara do Leste, através da Secretaria Municipal de Educação.

Informação complementar

A presente contratação justifica-se pela necessidade de prestação de serviços especializados de assessoria e apoio técnico na regularização dos Caixas Escolares vinculados às Escolas Municipais de Santa Bárbara do Leste/MG, bem como na execução de demais

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE
CNPJ
66.229.634/0001-29
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LESTE
Código da unidade (UASG)
66229634000129-001
Local
Santa Bárbara do Leste - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
001140/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
66229634000129-1-000226/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.240,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 32% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.321.641,11, variando de R$ 100,00 a R$ 382.558.573,26.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE publicou 187 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 267.400,89, e o total já movimentado soma R$ 49,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti, máquinas, implementos e equipamentos pesados, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000140/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.240,00, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Contrata??o Direta 140-2026 - Servi?os de Assessor.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Bárbara do Leste - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE, em Santa Bárbara do Leste - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 66229634000129-1-000226/2026 · Última atualização do órgão: 25/08/2026 às 09:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.