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129 | Processo 133/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Sant'Ana do Livramento - RS UASG 0001 Divulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de confeccao de projeto memorial descritivo para obras nas dependencias do predio sede da camara de vereadores de…

SANT ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL · Câmara Municipal de Vereadores

Valor estimado R$ 14.100,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Servico de confeccao de projeto Memorial Descritivo para obra de ampliacao de area em predio existente Area Construida 108m distribuidos em tres andares de 36m cada DA OBRA A obra consiste na ampliacao da estrutura existente da Camara de Vereadores adicionando tres pavimentos sendo 1 e 2 andares Estrutura sem fechamento permanecendo abertos. 3 andar Fechamento em alvenaria destinado a ampliacao da sala de reunioes. SERVICOS A SEREM EXECUTADOS Fundacoes e vigas baldrames Serao executadas em concreto armado com ferragens conforme especificacoes do projeto estrutural. Pilares Concretados in loco em concreto armado com armadura especificada no projeto esServiçoNão se aplica SERVICO 1 R$ 14.100,00 R$ 14.100,00
Total estimado dos itens R$ 14.100,00

Objeto completo

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de confeccao de projeto memorial descritivo para obras nas dependencias do predio sede da camara de vereadores de santana do livramento

Dados da contratação

Órgão
SANT ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CNPJ
89.696.470/0001-45
Unidade
Câmara Municipal de Vereadores
Código da unidade (UASG)
0001
Local
Sant'Ana do Livramento - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
129
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
89696470000145-1-000131/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 14.100,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 28% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.188.509,09, variando de R$ 100,00 a R$ 554.841.343,38.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SANT ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL publicou 73 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.490,31, e o total já movimentado soma R$ 971,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: manutenção predial e reparos, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos, serviços gráficos e impressos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 129 | Processo 133/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 14.100,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: processo 133.2025.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Sant'Ana do Livramento - RS?

A contratação é conduzida por SANT ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, em Sant'Ana do Livramento - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 89696470000145-1-000131/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 10:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.