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19/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Rolante - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa, visando à promoção da educação…

MUNICIPIO DE ROLANTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLANTE - RS

Valor estimado R$ 30.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ASSESSORIA BILÍNGUE EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E LÍNGUA PORTUGUESA. <p style="text-align:justify">Presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de assessoria bil&iacute;ngue em l&iacute;ngua brasileira de sinais (Libras) e l&iacute;ngua portuguesa, contemplando:&nbsp;</p> <ul> <li> <p style="text-align:justify">Curso de forma&ccedil;&atilde;o em Libras, na modalidade presencial, com carga hor&aacute;ria m&iacute;nima de 10 (dez) horas, destinado aos profissionais da unidade escolar;</p> </li> <li> <p style="text-align:justify">Disponibiliza&ccedil;&atilde;o de acesso a curso online gravado de Libras pelo per&iacute;odo de 12 (doze) meses, para continuidade da forma&ccedil;&atilde;o dos profissionais;</p> </li> <li> <p style="text-align:justify">Fornecimento de 20 (vinte) livros did&aacute;ticos f&iacute;sicos voltados ao ensino e aprendizagem da Libras;</p> </li> <li> <p style="text-align:justify">Suporte t&eacute;cnico especializado para orienta&ccedil;&atilde;o quanto &agrave; adapta&ccedil;&atilde;o da infraestrutura escolar, com foco na acessibilidade e inclus&atilde;o de estudantes com surdez;</p> </li> <li> <p style="text-align:justify">Disponibiliza&ccedil;&atilde;o de profissional qualificado para atendimento direto &agrave; crian&ccedil;a surda, com carga hor&aacute;ria de 2 (duas) horas semanais, visando ao desenvolvimento lingu&iacute;stico e ao acompanhamento pedag&oacute;gico;</p> </li> <li> <p style="text-align:justify">Elabora&ccedil;&atilde;o e entrega de relat&oacute;rios peri&oacute;dicos das atividades realizadas, contendo o acompanhamento do desenvolvimento do estudante atendido.</p> </li> </ul>ServiçoNão se aplica MES 12 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00
Total estimado dos itens R$ 30.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Língua Portuguesa, visando à promoção da educação inclusiva no âmbito da rede municipal de ensino.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ROLANTE
CNPJ
90.936.956/0001-92
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLANTE - RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Rolante - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
38
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
90936956000192-1-000033/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 71% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.743.400,59, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ROLANTE publicou 95 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 466.246,03, e o total já movimentado soma R$ 44,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, máquinas, implementos e equipamentos pesados, eventos, locação de estruturas e shows, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 19/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 63910042510115319763909533040833205452595_Pro, 639100425101957870639095334049193500Pedido de, 639100425102114343639100415462205003Parecer J, 63910121057745686052706_DOM Dispensa 019-2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Rolante - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ROLANTE, em Rolante - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 90936956000192-1-000033/2026 · Última atualização do órgão: 12/05/2026 às 04:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.