Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de proteção ao crédito, com acesso ao sistema de informações cadastrais com base nos bancos de dados do Serviço…
CONSELHO REGIONAL DOS REP COMERC NO EST DO R DE JANEIRO · CONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO RJ
Documentos do edital
- DFD - P.A. 019-2026.pdf DFD · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- ETP - P.A. 019-2026.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- TERMOD~1.PDF Termo de Referência · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
- AUTORIZACAO SPC BRASIL. - CORE-RJ X IPCDL-RJ.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 24/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cobrança / Informação Cadastral (Consulta, Inclusão e Baixa)nos Serviços de Proteção ao Crédito Cobrança / Informação Cadastral (Consulta, Inclusão e Baixa)nos Serviços de Proteção ao CréditoServiçoNão se aplica | UNIDADE | 12 | R$ 653,00 | R$ 7.836,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 7.836,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de proteção ao crédito, com acesso ao sistema de informações cadastrais com base nos bancos de dados do Serviço Nacional de Proteção ao Crédito – SPC Brasil, para atendimento às necessidades do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro – Core-RJ, pelo período de 12 (doze) meses.
Informação complementar
A disponibilização do acesso à plataforma SPC Brasil permitirá a realização de consultas cadastrais e a utilização dos mecanismos de proteção ao crédito disponibilizados pelo sistema, inclusive o registro de inadimplência dos devedores, quando observados os requisitos e procedimentos legalmente aplicáveis. Tais ferramentas contribuem para estimular a regularização dos débitos, fortalecer a recuperação das receitas institucionais e conferir maior eficiência à gestão da cobrança.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DOS REP COMERC NO EST DO R DE JANEIRO
- CNPJ
- 34.046.409/0001-60
- Unidade
- CONS. REG. DOS REPRES. COMERCIAIS DO RJ
- Código da unidade (UASG)
- 389063
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 019/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 34046409000160-1-000017/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.836,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 37% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.369.392,40, variando de R$ 103,75 a R$ 534.748.317,05.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DOS REP COMERC NO EST DO R DE JANEIRO publicou 3 contratações no PNCP desde 20/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 4.034,33, e o total já movimentado soma R$ 12,1 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 19/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.836,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD - P.A. 019-2026.pdf, ETP - P.A. 019-2026.pdf, TERMOD~1.PDF, AUTORIZACAO SPC BRASIL. - CORE-RJ X IPCDL-RJ.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DOS REP COMERC NO EST DO R DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 34046409000160-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 10:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.