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37/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Princesa Isabel - PB UASG 001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos pertencentes aos Postos de Saúde do Município…

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL · Departamento de Licitação e Compras

Valor estimado R$ 65.000,00
Propostas até 13/05/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 08/05/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 25/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos pertencentes aos Postos de Saúde do Município, compreendendo inspeção técnica, diagnóstico, regulagem, reparos, substituição de peças quando necessário, testes de funcionamento, calibração e demais serviços indispensáveis ao pleno funcionamento e conservação dos equipamentos utilizados nos atendimentos odontológicos da rede municipal de saúde

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL
CNPJ
08.888.968/0001-08
Unidade
Departamento de Licitação e Compras
Código da unidade (UASG)
001
Local
Princesa Isabel - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
066/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08888968000108-1-000057/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/05/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material odontológico

Insumos para as equipes de saúde bucal: resinas, anestésicos, brocas, instrumental e descartáveis. Assim como o material hospitalar, depende de regularidade sanitária e costuma ser comprado por registro de preços, com entrega parcelada ao longo do ano.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro na Anvisa
  • AFE
  • Validade mínima na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (materiais odontológicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material odontológico em Paraíba ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.000,00 está abaixo da metade das contratações de material odontológico em Paraíba: é maior que 45% delas. Na amostra de 67 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 248.427,81, variando de R$ 135,00 a R$ 1.826.837,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL publicou 39 contratações no PNCP desde 25/05/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 363.316,90, e o total já movimentado soma R$ 14,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, material de copa e cozinha, coleta de lixo e resíduos, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 37/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/05/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.000,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Princesa Isabel - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL, em Princesa Isabel - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08888968000108-1-000057/2026 · Última atualização do órgão: 25/05/2026 às 11:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.