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439/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pedreira - SP UASG 4 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ELABORAÇÃO E OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB), INCLUINDO ANÁLISE TÉCNICA…

MUNICIPIO DE PEDREIRA · Prefeitura Municipal de Pedreira

Valor estimado R$ 69.145,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 21/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇAO DE PROJETO DE ADEQUAÇAO PREDIAL COM VISTAS A OBTENÇAO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS – AVCB E DO CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS – CLCB EM UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO - CRECHESServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 31.318,00 R$ 31.318,00
2 CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇAO DE PROJETO DE ADEQUAÇAO PREDIAL COM VISTAS A OBTENÇAO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS – AVCB E DO CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS – CLCB EM UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO - PRE-ESCOLAServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 29.991,00 R$ 29.991,00
3 CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇAO DE PROJETO DE ADEQUAÇAO PREDIAL COM VISTAS A OBTENÇAO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS – AVCB E DO CERTIFICADO DE LICENÇA DO CORPO DE BOMBEIROS – CLCB EM UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIO - FUNDAMENTALServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 7.836,00 R$ 7.836,00
Total estimado dos itens R$ 69.145,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ELABORAÇÃO E OBTENÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB), INCLUINDO ANÁLISE TÉCNICA DAS INSTALAÇÕES, ADEQUAÇÃO DE ESTRUTURAS CONFORME AS NORMAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, EXECUÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS, ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO JUNTO AO CORPO DE BOMBEIROS E OBTENÇÃO DA CERTIFICAÇÃO FINAL DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E NORMAS TÉCNICAS EM UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO - EM ATENDIMENTO A ODS: 4 E 8

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade a prestação de serviços técnicos especializados para elaboração, adequação e regularização dos processos necessários à obtenção e/ou renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) das unidades escolares pertencentes à rede municipal de ensino. A contratação se justifica pela necessidade de garantir que as edificações escolares estejam em conformidade com as normas de segurança contra incêndio estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros, assegurando a proteção da integridade física de alunos, servidores, visitantes e demais usuários das unidades escolares. Ressalta-se que o AVCB é documento obrigatório para comprovação das condições de segurança das edificações, sendo exigido para o funcionamento regular das unidades públicas, além de constituir requisito indispensável para atendimento às legislações vigentes e às recomendações dos órgãos de fiscalização e controle. Considerando a complexidade técnica dos serviços envolvidos, que abrangem levantamento técnico, elaboração de projetos, emissão de laudos, dimensionamento de sistemas preventivos, acompanhamento de vistorias e regularização junto ao Corpo de Bombeiros, faz-se necessária a contratação de empresa especializada, devidamente habilitada e com profissionais qualificados, garantindo a execução adequada e segura dos serviços. Dessa forma, a contratação pretendida visa assegurar a regularização das unidades escolares, a continuidade das atividades educacionais em ambiente seguro e o cumprimento das exigências legais e normativas aplicáveis. Este processo está em consonância com o objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) n° 4 e 8 da agenda 2030 proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), que dispõem sobre educação de qualidade e trabalho decente e crescimento econômico.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PEDREIRA
CNPJ
46.410.775/0001-36
Unidade
Prefeitura Municipal de Pedreira
Código da unidade (UASG)
4
Local
Pedreira - SP
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
439
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46410775000136-1-000482/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 69.145,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 75% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.335.280.414,22, variando de R$ 100,00 a R$ 9.999.999.999.999,99.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PEDREIRA publicou 752 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 88.773,46, e o total já movimentado soma R$ 66,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: combustível, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 439/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 69.145,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD_REQUISICAO_PNCP.pdf, ATO_QUE_AUTORIZA_A_CONTRATACAO_DIRETA_PNCP.pdf, ATO_DA_DISPENSA_POR_LIMITE_PNCP.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pedreira - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDREIRA, em Pedreira - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46410775000136-1-000482/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 16:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.