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000018/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Pancas - ES UASG 27452325000161 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e higienização de aparelhos de arcondicionado instalados nas dependências da Câmara Municipal de…

CAMARA MUNICIPAL DE PANCAS · Câmara Municipal de Pancas

Valor estimado Não informado
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO PARTE INTERNA EVAPORADORAMaterialSubcontratação para ME/EPP serviço 18 Não informado Não informado
2 SERVIÇO DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO PARTE EXTERNA CONDENSADORAMaterialSubcontratação para ME/EPP serviço 18 Não informado Não informado

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e higienização de aparelhos de arcondicionado instalados nas dependências da Câmara Municipal de PancasES.

Informação complementar

A limpeza e higienização periódica dos aparelhos de arcondicionado constitui medidanecessária para a adequada conservação dos equipamentos e para a manutenção de condições apropriadas de climatização e qualidade do ar nos ambientes da Câmara Municipal. A ausência de limpeza adequada pode ocasionar o acúmulo de poeira, fungos, bactérias e demais impurezas nos componentes dos equipamentos, além de comprometer a eficiência do sistema de climatização e contribuir para o desgaste prematuro dos aparelhos. A contratação de empresa especializada permitirá que os serviços sejam executados por profissionais capacitados, mediante utilização de equipamentos, ferramentas e produtosapropriados, garantindo a correta limpeza e higienização das unidades internas e externas dos aparelhos. A medida também busca prevenir falhas e problemas de funcionamento, reduzir a necessidade de intervenções corretivas e contribuir para o prolongamento da vida útil dos equipamentos utilizados nas dependências desta Casa de Leis.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE PANCAS
CNPJ
27.452.325/0001-61
Unidade
Câmara Municipal de Pancas
Código da unidade (UASG)
27452325000161
Local
Pancas - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000700/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27452325000161-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE PANCAS publicou 10 contratações no PNCP desde 03/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de Não informado, e o total já movimentado soma Não informado.

O que esse comprador mais contrata: combustível, material de copa e cozinha, serviços de limpeza e conservação, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000018/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa de Licitacao n 0122026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pancas - ES?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PANCAS, em Pancas - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27452325000161-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 10:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.