CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, DESINFECÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE CAIXAS DÁGUA E RESERVATÓRIOS PERTENCENTES ÀS…

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• 📄 Edital Edital · publicado em 29/09/2026 Abrir ›

Itens da contratação (23)

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, DESINFECÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE CAIXAS DÁGUA E RESERVATÓRIOS PERTENCENTES ÀS UNIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES

Informação complementar

Para assegurar a continuidade e a dignidade dos atendimentos em toda essa infraestrutura mapeada, o objeto deste planejamento consiste na contratação de Empresa especializada para a prestação de serviços sob demanda de engenharia sanitária, compreendendo as etapas de limpeza, higienização, desinfecção microbiológica e manutenção preventiva dos reservatórios de água e caixas d'água pertencentes às unidades públicas da Secretaria Municipal de Saúde de Marataízes - ES. No atual governo, o direito à saúde corresponde a um dos direitos sociais garantidos constitucionalmente. Destaca-se que o Brasil é o único país com mais de 200 milhões de habitantes em que há previsão de um sistema de saúde público, universal, integral e gratuito a toda população, o que representa um imenso desafio de gestão e infraestrutura. A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de Marataízes tem como missão planejar, executar e gerir os serviços de saúde em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando a excelência nas ações direcionadas à integralidade na saúde e qualidade de vida aos cidadãos. Essa atuação ocorre em estrita concordância com a Lei Orgânica da Saúde (Lei N.º 8.080/1990 e Lei N.º 8.142/1990), que estabelece como princípios e diretrizes a universalidade de acesso, a integralidade da assistência e a igualdade no atendimento à população. Marataízes é um município localizado no Litoral Sul do Estado do Espírito Santo e conta com uma população estimada em aproximadamente 45.418 habitantes (IBGE 2024). Para assistir a este contingente, a Secretaria Municipal de Saúde gerencia uma Rede de Saúde estruturada da seguinte forma: Rede de Atenção Primária e Especializada: Suporte a 18 Equipes de Saúde da Família (ESF) distribuídas em postos de atendimento capilarizados no território municipal. Rede de Atenção Secundária e Vigilância: Composta pelo Centro de Especialidades Médicas (CEMM), Centro de Saúde da Mulher, Centro de Fisioterapia, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Farmácia Básica e Vigilância Epidemiológica / Ambiental, onde a segurança sanitária e a estabilidade térmica são vitais para o armazenamento de imunobiológicos, medicamentos e insumos de saúde. Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas): Unidade de alta rotatividade e funcionamento ininterrupto, cuja estabilidade da infraestrutura e dos serviços de apoio é crítica para evitar a suspensão de atendimentos de urgência e emergência. Gestão e Logística: Atendimento à Sede Administrativa da Secretaria e ao Centro Logístico de Transporte, garantindo o suporte operacional contínuo a toda a rede. Descrição da Necessidade da Contratação. A presente contratação fundamenta-se no princípio constitucional da eficiência e no direito fundamental à saúde, sendo classificada como de natureza essencial e preventiva. A necessidade pública de intervir nos reservatórios da Rede de Saúde decorre dos seguintes fatores determinantes: Garantia de Salubridade e Segurança Sanitária: Assegurar que a água armazenada e distribuída nos postos de saúde, unidades especializadas, prédios administrativos e na UPA 24h mantenha os padrões de potabilidade exigidos pela legislação vigente, mitigando riscos de contaminação por agentes biológicos, químicos ou físico. Mitigação de Riscos Epidemiológicos: Prevenir diretamente a proliferação de vetores, infestações de insetos, acúmulo de biofilmes (lodo) e microrganismos patogênicos (como bactérias e fungos) que possam comprometer a saúde dos servidores públicos, pacientes e usuários do SUS no município. Cumprimento de Normas Regulamentares: Atender de forma estrita às exigências e resoluções dos Órgãos de Vigilância Sanitária e legislações aplicáveis ao controle de qualidade da água para consumo humano, evitando penalidades administrativas e interrupções nas atividades finalísticas de saúde. Manutenção Preventiva do Patrimônio Público: Preservar a integridade estrutural interna e externa dos reservatórios, identificando precocemente rachaduras, infiltrações, falhas em boias ou problemas de vedação nas tampas, reduzindo custos com reformas corretivas emergenciais e impedindo o desperdício de recursos hídricos.

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CNPJ

01.609.408/0001-28

Unidade

Prefeitura Municipal de Marataízes

Código da unidade (UASG)

01609408000128-001

Local

Marataízes - ES

Poder

N

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Processo

020135/2026

Registro de preços

Sim

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

01609408000128-1-000165/2026

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Planilha de custos detalhada
• Convenção coletiva da categoria
• Regularidade trabalhista rigorosa
• Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 48.782,20 está abaixo da metade das contratações de serviços de limpeza em Espírito Santo: é maior que 39% delas. Na amostra de 111 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.153.046,71, variando de R$ 500,00 a R$ 308.259.388,63.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MARATAIZES publicou 118 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.505.727,18, e o total já movimentado soma R$ 177,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, medicamentos, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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