BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
PDE 53/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Itaberaba - SC UASG 05003 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de coordenação do projeto "Movimenta 60+", vinculado ao Termo de Convênio nº 2025TR001656 (Processo SAS nº…

MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA · Fundo Municipal do Idoso

Valor estimado R$ 39.600,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAçãO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAçãO DE SERVIçOS DE COORDENAçãO DO PROJETO "MOVIMENTA 60+", COM CARGA HORáRIA DE 16 HORAS SEMANAIS, TOTALIZANDO 72 HORAS MENSAIS E 792 HORAS DURANTE 11 MESES. O PROFISSIONAL SERá RESPONSáVEL PELO PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO, AVALIAçãO DAS AçõES, ARTICULAçãO ENTRE EQUIPES, ORGANIZAçãO DAS ATIVIDADES, ACOMPANHAMENTO DE METAS, ELABORAçãO DE RELATóRIOS TéCNICOS E APOIO NA PRESTAçãO DE CONTAS DO PROJETO. RESSALTA-SE QUE O PERíODO DE EXECUçãO COMPREENDERá 11 (ONZE) MESES, SENDO EXCLUíDO O PERíODO DE RECESSO, DURANTE O QUAL NãO HAVERá REALIZAçãO DAS ATIVIDADES E, CONSEQUENTEMENTE, NãO HAVERá PAGAMENTO DOS SERVIçOS. A EXECUçãO DOS SERVIçOS FICARá CONDICIONADA à DISTâNCIA MáXIMA DE ATé 30 KM (TRINTA QUILôMETROS) DA SEDE DO MUNICíPIO ATé O LOCAL DE REALIZAçãO DAS ATIVIDADES.ServiçoNão se aplica HORA (H) 792 R$ 50,00 R$ 39.600,00
Total estimado dos itens R$ 39.600,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de coordenação do projeto "Movimenta 60+", vinculado ao Termo de Convênio nº 2025TR001656 (Processo SAS nº 4098/2025 - Edital FEI nº 02/2025), compreendendo o planejamento, organização, monitoramento, avaliação, articulação institucional, acompanhamento das atividades, elaboração de relatórios e apoio na prestação de contas, com carga horária de 16 (dezesseis) horas semanais, durante o período de execução do projeto no Município de Nova Itaberaba - SC.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA
CNPJ
95.990.131/0001-70
Unidade
Fundo Municipal do Idoso
Código da unidade (UASG)
05003
Local
Nova Itaberaba - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
80/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
95990131000170-1-000131/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 39.600,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 386.986,32, variando de R$ 100,00 a R$ 116.444.779,13.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA publicou 160 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 137.441,69, e o total já movimentado soma R$ 21,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, madeira, vidros e esquadrias, água, esgoto e saneamento, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 53/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 39.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_80_2026_2107_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Itaberaba - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA ITABERABA, em Nova Itaberaba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Santa Catarina

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 95990131000170-1-000131/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 09:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.