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DE 4/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Nova Andradina - MS UASG 1 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de jardinagem para a sede da câmara municipal de Nova Andradina – MS, conforme especificações técnicas…

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA · CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA

Valor estimado R$ 21.792,31
Propostas até 28/04/2026 às 08:30 Encerrada
Abertura das propostas 16/04/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 16/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços de Jardinagem em GeralServiço MENSALIDADE 12 R$ 1.275,56 R$ 15.306,72
2 Serviços de PaisagismoServiço UNIDADE 2 R$ 1.095,83 R$ 2.191,66
3 Muda de Ixora CoccineaMaterial UNIDADE 40 R$ 12,54 R$ 501,60
4 Muda de Pingo de Ouro (Duranta Erecta)Material UNIDADE 50 R$ 8,22 R$ 411,00
5 Muda de Clúsia (Clusia FLuminensis)Material UNIDADE 30 R$ 49,53 R$ 1.485,90
6 Muda de Liríope (Liriope Muscari)Material UNIDADE 80 R$ 7,75 R$ 620,00
7 Pedras Decorativas brancas tipo Dolomita branca n3, Granulometria mínima - Granulometria máxima (4 cm - 6 cm)Material QUILOGRAMA 100 R$ 3,07 R$ 307,00
8 CASCA DE PINUS ( EMBALADO EM SACO DE 20 KG)Material SACO 5 R$ 48,15 R$ 240,75
9 Separador de grama, divisor de solo, limitador de jardim (ROLO 50M)Material UNIDADE 2 R$ 213,00 R$ 426,00
10 Terra Vegetal Adubada saco de 20 kgMaterial SACO 8 R$ 37,71 R$ 301,68
Total estimado dos itens R$ 21.792,31

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de jardinagem para a sede da câmara municipal de Nova Andradina – MS, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
CNPJ
15.487.762/0001-31
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Nova Andradina - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
6/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15487762000131-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/04/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de limpeza

Terceirização de limpeza, copeiragem, portaria e jardinagem. O preço se monta por planilha de custos e formação de preços, com salário da categoria, encargos, insumos e benefícios abertos item a item — e é essa planilha, não o preço final, que a comissão analisa. Contrato continuado, com repactuação quando a convenção coletiva muda.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Planilha de custos detalhada
  • Convenção coletiva da categoria
  • Regularidade trabalhista rigorosa
  • Uniformes e EPIs por conta da contratada

CNAE típico: 81.21-4 (limpeza em prédios e domicílios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de limpeza em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.792,31 está entre as menores das contratações de serviços de limpeza em Mato Grosso do Sul: é maior que 19% delas. Na amostra de 69 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 997.416,02, variando de R$ 300,00 a R$ 9.062.006,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA publicou 15 contratações no PNCP desde 10/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 32.490,65, e o total já movimentado soma R$ 487,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 4/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/04/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.792,31, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO Dispensa Eletronica 04 2026 Jardinagem, Edicao n2288 de 15042026cdr aviso, 08 EDITAL JARDINAGEM, 40 ETP e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Andradina - MS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, em Nova Andradina - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15487762000131-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 16/04/2026 às 10:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.