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36/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Monte Belo - MG UASG 02.02.01 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, VISANDO AO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO…

MUNICIPIO DE MONTE BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Valor estimado R$ 21.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 11/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
17196 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, ORIENTAÇÃO, ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA VIGENServiço SM 12 R$ 1.750,00 R$ 21.000,00
Total estimado dos itens R$ 21.000,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, VISANDO AO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA VIGENTE DO CONEP/IEPHA-MG, INCLUINDO APOIO À GESTÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS, PROCESSOS DE TOMBAMENTO E REGISTRO, GESTÃO DO FUMPAC, EMISSÃO DE LAUDOS E RELATÓRIOS TÉCNICOS, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PONTUAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE GARANTIR O ADEQUADO DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL, POR MEIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA VOLTADOS AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS GERAIS (IEPHA-MG), CONFORME A DELIBERAÇÃO NORMATIVA VIGENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL (CONEP), VISANDO À MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PONTUAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL. A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER É RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E PATRIMÔNIO CULTURAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, COMPETINDO-LHE PROMOVER AÇÕES DE PRESERVAÇÃO, VALORIZAÇÃO, PROTEÇÃO E DIFUSÃO DOS BENS CULTURAIS MATERIAIS E IMATERIAIS DO MUNICÍPIO. PARA O CUMPRIMENTO DESSAS ATRIBUIÇÕES, FAZ-SE NECESSÁRIA A ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS, PROCESSOS DE TOMBAMENTO E REGISTRO, LAUDOS TÉCNICOS, RELATÓRIOS, AÇÕES DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL, GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (FUMPAC) E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS EXIGIDOS PELO IEPHA-MG. A EXECUÇÃO DESSAS ATIVIDADES DEMANDA CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO E MULTIDISCIPLINAR NAS ÁREAS DE PATRIMÔNIO CULTURAL, ARQUITETURA, LEGISLAÇÃO CULTURAL E GESTÃO PÚBLICA, NÃO DISPONDO O MUNICÍPIO, EM SEU QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES, DE PROFISSIONAIS COM FORMAÇÃO ESPECÍFICA E EXPERIÊNCIA SUFICIENTE PARA DESENVOLVER INTE

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE MONTE BELO
CNPJ
18.668.376/0001-34
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Código da unidade (UASG)
02.02.01
Local
Monte Belo - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
133
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18668376000134-1-000105/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 21.000,00 está entre as menores das contratações de consultoria em Minas Gerais: é maior que 20% delas. Na amostra de 178 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 577.494,81, variando de R$ 184,00 a R$ 35.828.332,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE MONTE BELO publicou 19 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 132.675,71, e o total já movimentado soma R$ 2,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, material de copa e cozinha, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 36/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 21.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 0_REQUERIMENTO.pdf, 1_DFD.pdf, 2_ETP.pdf, 3_TERMO_REFERENCIA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Monte Belo - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MONTE BELO, em Monte Belo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18668376000134-1-000105/2026 · Última atualização do órgão: 11/08/2026 às 16:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.