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39/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Mogi Guaçu - SP UASG 380267 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e mão de obra especializada, dos veículos oficiais…

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · ESP-PENITENCIARIA FEMININA DE MOGI GUACU

Valor estimado R$ 13.053,50
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 22/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bateria Automotiva tipo: seladas com tecnologia efb tipo start stop, aplicação: automóvel, tensão nominal: 13,8, capacidade nominal: 70, sistema eletroquímico: chumbo-ácido, corrente partida: 70, corrente de arranque a frio (cca): 70 PARA O VEICULO AUTOMOTIVO BSX5E85MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 820,00 R$ 820,00
2 Correia Alternador referência fabricante: 7pk1790, aplicação: veículo renault master dci 120, ano 2009, tipo: poly-v, material: borracha PARA O VEICULO AUTOMOTIVO BSX5E85MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 1.584,35 R$ 1.584,35
3 Ar Condicionado Veículo - Instalação / Montagem / Manutenção Ar Condicionado Veículo - Instalação / Montagem / Manutenção PARA O VEICULO AUTOMOTIVO BSX5E85ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 2.500,00 R$ 2.500,00
4 Prestação de serviço de Transporte Para Servidor Envolvendo Veículo/Condução/Manutenção/Combustível-Outras Necessidades Prestação de serviço de Transporte Para Servidor Envolvendo Veículo/Condução/Manutenção/Combustível-Outras Necessidades PARA O VEICULO AUTOMOTIVO BSX5E85ServiçoNão se aplica OUTRAS UNIDADES 1 R$ 700,00 R$ 700,00
5 Cabo Veículo Automotivo uso: chicote principal, aplicação: viatura vbcoap m109 a5, referência: nsn 6150-01-288-0504, pn 12268304, comprimento: 280,00, características adicionais: 8 conectores, 1 terminal, 2 conj. de receptáculos PARA O VEICULO AUTOMOTIVO BSX5E85MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00
6 Peça Mecânica/Elétrica - Veículo Automotivo tipo 9: tubo, aplicação 1: motor detroit 8v71t, referência 19: nsn 4710 01 481 0709 PARA O VEICULO AUTOMOTIVO BSX5E85MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 700,00 R$ 700,00
7 Fusível Veículo Automotivo tipo: americano, amperagem: 30, aplicação: veículos nacionais e importados PARA O VEICULO AUTOMOTIVO DJM3239MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 32,07 R$ 32,07
8 Bateria Automotiva tipo: seladas com tecnologia efb tipo start stop, aplicação: automóvel, tensão nominal: 13,8, capacidade nominal: 70, sistema eletroquímico: chumbo-ácido, corrente partida: 70, corrente de arranque a frio (cca): 70 PARA O VEICULO AUTOMOTIVO DJM3239MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 820,00 R$ 820,00
9 Rotor Distribuidor Energia Eletrica - Veiculo Auto aplicação: veículo agrale marruá 4 x 4 diesel, referência fabricante: 6010.001.181.00.0 PARA O VEICULO AUTOMOTIVO DJM3239MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 381,75 R$ 381,75
10 Porta-Escova Veículo Automotivo uso: motor de partida, aplicação: caminhão mercedez benz 1418 ano 1992, características adicionais: referência 9001083569 PARA O VEICULO AUTOMOTIVO DJM3239MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 45,75 R$ 45,75
11 Prestação de serviço de Transporte Para Servidor Envolvendo Veículo/Condução/Manutenção/Combustível-Outras Necessidades Prestação de serviço de Transporte Para Servidor Envolvendo Veículo/Condução/Manutenção/Combustível-Outras Necessidades PARA O VEICULO AUTOMOTIVO DJM3239ServiçoNão se aplica OUTRAS UNIDADES 1 R$ 600,00 R$ 600,00
12 Rolamento tipo uso: rolamento do volante do motorda, aplicação: veículo vw worker 15-210, 5 ton, ano 2012, tipo: de agulhas, referência 1: 2zo/105313 PARA O VEICULO AUTOMOTIVO FCE1461MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 269,64 R$ 269,64
13 Retentor Veículo Automotivo uso: pinhão do diferencial diant/tras, aplicação: veículo_land rover defender 4x4 diesel, referência: frc 8220 PARA O VEICULO AUTOMOTIVO FCE1461MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 351,50 R$ 351,50
14 Selante Adesivo material: à base de resina sintética, aplicação: vedação em altas temperaturas, características adicionais: sealing compound cm 635, lac 40-776 e asna 418bf, componente: bicomponente PARA O VEICULO AUTOMOTIVO FCE1461MaterialNão se aplica Unidade 2 R$ 124,22 R$ 248,44
15 Prestação de serviço de Transporte Para Servidor Envolvendo Veículo/Condução/Manutenção/Combustível-Outras Necessidades Prestação de serviço de Transporte Para Servidor Envolvendo Veículo/Condução/Manutenção/Combustível-Outras Necessidades PARA O VEICULO AUTOMOTIVO FCE1461ServiçoNão se aplica OUTRAS UNIDADES 1 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
Total estimado dos itens R$ 13.053,50

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e mão de obra especializada, dos veículos oficiais placas DJM-3239, FCE-1461 e BSX-5E85, pertencentes à Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, compreendendo a execução dos reparos necessários para restabelecer as condições de funcionamento, segurança, confiabilidade e disponibilidade da frota oficial, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

Informação complementar

A contratação destina-se à manutenção preventiva e corretiva dos veículos oficiais utilizados nas atividades administrativas, operacionais, de segurança e institucionais da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu. Os serviços serão executados conforme as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta da empresa contratada, observando as normas técnicas aplicáveis, as recomendações dos fabricantes e a legislação vigente. A contratação será realizada por Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com critério de julgamento pelo menor preço, visando assegurar a economicidade, a eficiência e a continuidade da utilização da frota oficial, preservando o patrimônio público e garantindo a adequada prestação dos serviços pela Unidade Prisional.

Dados da contratação

Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
CNPJ
96.291.141/0001-80
Unidade
ESP-PENITENCIARIA FEMININA DE MOGI GUACU
Código da unidade (UASG)
380267
Local
Mogi Guaçu - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
006.00108561/2026-34
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
96291141000180-1-004520/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.053,50 está acima da metade das contratações de manutenção de equipamentos em São Paulo: é maior que 66% delas. Na amostra de 746 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 272.475,31, variando de R$ 109,00 a R$ 25.814.147,51.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA publicou 1.012 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 140 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.623.951,26, e o total já movimentado soma R$ 17,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção de equipamentos, manutenção predial e reparos, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 39/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.053,50, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: docs juntados.pdf, orcamentos.pdf, TR 29_2026 ASSINADO.pdf, MEMORANDO DE SOLICITACAO DE AUTUACAO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mogi Guaçu - SP?

A contratação é conduzida por SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, em Mogi Guaçu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 96291141000180-1-004520/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 10:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.