CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS MUNICIPAIS, MUSEUS, MEMORIAL, CONSELHO…
MUNICIPIO DE MINAS NOVAS · Unidade Única
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DA BIBLIOTECA COMUNITARIA MUNICIPAL, MEMORIAL, ARQUIVO HISTORICO E ARQUIVO CORRENTE; ORGANIZACAO, ARRANJO E DIGITALIZACAO E DISPONIBILIZACAO PARA CONSULTA DO ARQUIVO PUBLICO HISTORICO, ALEM ASSESSORIA E CONSULTORIA DOS PARECERES DO CONSELHO DE PATRIMONIO CULTURAL; PREPARACAO DE DOCUMENTACAO EM CONFORMIDADE COM NORMAS TECNICAS, LEGISLACAO VIGENTE, LGPD E POLITICAS PUBLICAS APLICAVEIS.ESCOPO (RESUMO POR AREAS)1. BIBLIOTECA COMUNITARIA MUNICIPAL• DIAGNOSTICO SITUACIONAL, PLANEJAMENTO ESTRATEGICO, POLITICAS E PROCEDIMENTOS, CAPACITACAO, APOIO EM TI.• ENTREGAVEIS: DIAGNOSTICO FINAL, PLANO DE ACAO, MANUAIS/PROCEDIMENTOS, GUIAS, RELATORIOS DE CAPACITACAO.1. MEMORIAL• CURADORIA/GESTAO DE EXPOSICOES, CONSERVACAO, DIGITALIZACAO E EDUCACAO PATRIMONIAL.• ENTREGAVEIS: RELATORIO, PLANOS DE GESTAO DE ACERVO/CONSERVACAO, GUIAS DE VISITAS, PARECER TECNICO QUANDO APLICAVEL.1. MEMORIAL, CONSELHO DE PATRIMONIO E PARECERISTA DOS CONSELHOS DE TURISMO E PATRIMONIO• APOIO REGULATORIO/TECNICO, ACOMPANHAMENTO DE POLITICAS PUBLICAS, GESTAO DE PROCESSOS DE PATRIMONIO, PRODUCAO DE PARECERES TECNICOS.• ENTREGAVEIS: PARECERES TECNICOS, RELATORIOS DE CONFORMIDADE, ATAS/RECOMENDACOES.1. PARECERISTA DOS CONSELHOS DE TURISMO E PATRIMONIO• ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORACAO DE PARECERES TECNICOS; ALINHAMENTO COM GOVERNANCA E NORMAS TECNICAS.• ENTREGAVEIS: PARECERES TECNICOS, RELATORIOS DE RECOMENDACAO.1. ARQUIVO HISTORICO E ARQUIVO CORRENTE • DIGITALIZACAO, ARRANJOS E ORGANIZACAO; ELABORACAO DE LINHA DO TEMPO.• DIVISAS DO MUNICIPIO, MEDIANTE ESTUDO HISTORICO E OUTROS.METODOLOGIA• DIAGNOSTICO INICIAL; PLANEJAMENTO COM METAS; EXECUCAO SOB GESTAO DE PROJETOS; CONTROLE DE QUALIDADE; TRANSFERENCIA DE CONHECIMENTO; CONFORMIDADE COM LGPD E ACESSIBILIDADE.ENTREGAVEIS• DISPONIBILIZACAO DO ACERVO DO ARQUIVO PARA CONSULTA PUBLICA, RELATORIO DE DIAGNOSTICO; PLANO DE ACAO; MANUAIS DE PROCEDIMENTOS; GUIAS DE BOAS PRATICAS; PLANOS DE CAPACITACAServiço | SERVICO | 1 | R$ 128.000,00 | R$ 128.000,00 |
| 2 | PROPOSTA DE IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ARQUIVOS DA PREFEITURA DE MINAS NOVAS (PMMN)A IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ARQUIVOS DA PMMN DEVE CONTEMPLAR AS SEGUINTES ETAPAS:PRIMEIRA ETAPA - DESENVOLVIMENTO1. LEVANTAMENTO DA LEGISLACAO RELATIVA A ESTRUTURA DA PMMN E SUA ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA;2. LEVANTAMENTO DA ESTRUTURA, DA ORGANIZACAO E DAS COMPETENCIAS DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA DE MINAS NOVAS;3. LEVANTAMENTO DO CRESCIMENTO ANUAL DA DOCUMENTACAO;4. VERIFICACAO DOS ATOS ANTERIORES DE AVALIACAO E/OU ELIMINACAO;5. LEVANTAMENTO DAS ROTINAS E MODO DE ARQUIVAMENTO ADOTADO PELO ARQUIVO GERAL;SEGUNDA ETAPA - IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ARQUIVOS DA PMMN1. CONSTITUICAO DE UMA EQUIPE COMPOSTA POR TRES SERVIDORES PARA ATUAREM NO SUPORTE DAS ATIVIDADES;2. ELABORACAO DO DIAGNOSTICO SOBRE O FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO DA PMMN:a. DOCUMENTOS ARQUIVADOSb. SITUACAO DE ARQUIVAMENTO;c. CONTROLE DO ARQUIVAMENTO;d. ESPACO FISICO;e. RESULTADO DE CONSULTAS FEITAS AOS SETORES DA PMMN.3. ELABORACAO DA PROPOSTA ORGANIZACIONAL DO ARQUIVO GERAL DA PMMNa. OBJETIVOS;b. SITUACAO ATUAL;c. JUSTIFICATIVA;d. PROPOSTA;i. ELABORACAO DAS ROTINAS DE ARQUIVAMENTO;ii. REQUISITOS BASICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE ORGANIZACAO:1. ESPACO FISICO;2. EQUIPES DE TRABALHO;3. TEMPO PREVISTO;4. MATERIAL DE CONSUMO;5. MOVEIS E EQUIPAMENTOS;6. EVENTUALMENTE, MICROFILMAGEM OU DIGITALIZACAO.TERCEIRA ETAPA - AVALIACAO DOCUMENTAL1. INSTITUICAO DA COMISSAO DE AVALIACAO, QUE REGER-SE-A PELOS PRINCIPIOS DA TEORIA DAS TRES IDADES. ESTA COMISSAO SERA COMPOSTA POR SERVIDORES LIGADOS A NATUREZA DO ACERVO E DA AREA JURIDICA.2. ESTABELECIMENTO DOS PROCEDIMENTOS PRELIMINARES;3. ESTABELECIMENTO DOS CRITERIOS DE AVALIACAO;4. ESTABELECIMENTO DA ORDEM DE PRIORIDADE DE AVALIACAO DAS SERIES DOCUMENTAIS;5. ELABORACAO DA TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS;6. SEPARACAO E ELIMINACAO DOS PAPEIS INSERVIVEIS.7. DISPONIBILIZACAO DO ACERVO DO ARQUIVO PARA CONSULTA PUBLICA.CONDICOES DE PAGAMENTO:• PAGAMENTO EM FASES ATRELADAS CONCLUSAO DE CAServiço | SERVICO | 1 | R$ 48.000,00 | R$ 48.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 176.000,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS E COMUNITÁRIAS MUNICIPAIS, MUSEUS, MEMORIAL, CONSELHO DE PATRIMÔNIO E PARECERISTA DOS CONSELHOS DE TURISMO E PATRIMÔNIO.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE MINAS NOVAS
- CNPJ
- 22.516.405/0001-10
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 1432
- Local
- Minas Novas - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 135/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 22516405000110-1-000131/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/11/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 176.000,00 está entre as maiores das contratações de consultoria em Minas Gerais: é maior que 81% delas. Na amostra de 681 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 984.453,19, variando de R$ 184,00 a R$ 271.899.111,48.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE MINAS NOVAS publicou 89 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.924.990,13, e o total já movimentado soma R$ 204,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 58/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/11/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — faltam 12 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 176.000,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL_PAL_1352026_PE_0582026_ASSESSORIA_E_CONSULTORIA.pdf, ANEXO_I__TERMO_DE_REFERENCIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Minas Novas - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE MINAS NOVAS, em Minas Novas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22516405000110-1-000131/2026 · Última atualização do órgão: 20/10/2026 às 16:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.