Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais e matérias de interesse do Município em jornal diário de grande circulação no Estado…
MUNICIPIO DE JUNDIA · Prefeitura
Documentos do edital
- 03+-+TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA Termo de Referência · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
- 06+-+SOLICITA%c3%87%c3%83O Projeto Básico · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
- 07+-+PESQUISA+MERCADOL%c3%93GICA Outros Documentos · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
- 16+-+PARECER+JUR%c3%8dDICO+presta%c3%a7%c3%a3o+de+servi%c3%a7os+de+publica%c3%a7%c3%a3o+de+atos+oficiais Outros Documentos · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
- AVISO+DA+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+N%c2%ba+027-2026+-+Publica%c3%a7%c3%a3o+de+atos+oficiais+do+Munic%c3%adpio Aviso de Contratação Direta · publicado em 14/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Publicação em Jornal de Grande Circulação no Estado do Rio Grande do NorteServiçoNão se aplica | col | 1.000 | R$ 27,23 | R$ 27.230,00 |
| 2 | Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte - DOE/RNServiçoNão se aplica | col | 150 | R$ 40,65 | R$ 6.097,50 |
| 3 | Serviço de Publicação no Diário Oficial da União - DOUServiçoNão se aplica | col | 600 | R$ 49,55 | R$ 29.730,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 63.057,50 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de atos oficiais e matérias de interesse do Município em jornal diário de grande circulação no Estado do Rio Grande do Norte, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte – DOE/RN e no Diário Oficial da União – DOU.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE JUNDIA
- CNPJ
- 04.214.217/0001-55
- Unidade
- Prefeitura
- Código da unidade (UASG)
- 04214217000155
- Local
- Jundiá - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 78
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04214217000155-1-000096/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 63.057,50 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 68% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 581.667,75, variando de R$ 130,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE JUNDIA publicou 74 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 650.432,91, e o total já movimentado soma R$ 48,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar, máquinas, implementos e equipamentos pesados, locação de veículos, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 27/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 63.057,50, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 03+-+TERMO+DE+REFER%c3%8aNCIA, 06+-+SOLICITA%c3%87%c3%83O, 07+-+PESQUISA+MERCADOL%c3%93GICA, 16+-+PARECER+JUR%c3%8dDICO+presta%c3%a7%c3%a3o+de+servi%c3%a7os+de+publica%c3%a7%c3%a3o+de+atos+oficiais e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Jundiá - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JUNDIA, em Jundiá - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04214217000155-1-000096/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 10:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.