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000006/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jaguaré - ES UASG 31787922000114-001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos compreendendo diagramação, formatação, impressão, acabamento e entrega de livreto institucional contendo o…

JAGUARE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE

Valor estimado R$ 9.236,67
Propostas até 30/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 30/08/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 18/08/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 SERVIÇOS DE EDITORAÇÃO E DIAGRAMAÇÃOServiço SERVIÇO 1 R$ 570,00 R$ 570,00
2 LIVRETO LEI ORGÂNICA MUNICIPALServiço UNIDADE 100 R$ 40,50 R$ 4.050,00
3 LIVRETO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉServiço UNIDADE 100 R$ 46,17 R$ 4.616,67
Total estimado dos itens R$ 9.236,67

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços gráficos compreendendo diagramação, formatação, impressão, acabamento e entrega de livreto institucional contendo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré/ES.

Informação complementar

A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade institucional da Câmara Municipal de Jaguaré/ES de promover a adequada divulgação, disponibilização e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM) e do Regimento Interno, instrumentos normativ

Dados da contratação

Órgão
JAGUARE CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
31.787.922/0001-14
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE
Código da unidade (UASG)
31787922000114-001
Local
Jaguaré - ES
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000229/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
31787922000114-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços gráficos

Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova impressa antes da tiragem
  • Gramatura e acabamento conforme edital
  • Prazo de entrega curto

CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços gráficos em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 9.236,67 está abaixo da metade das contratações de serviços gráficos em Espírito Santo: é maior que 31% delas. Na amostra de 93 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 480.377,97, variando de R$ 332,00 a R$ 9.355.646,28.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JAGUARE CAMARA MUNICIPAL publicou 13 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.481,20, e o total já movimentado soma R$ 370,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, gás glp e oxigênio medicinal, material de escritório e expediente, serviços gráficos e impressos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000006/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 9.236,67, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital/Aviso, Termo de Referencia, ATA 001 Dispensa_006_2026_FRACASSADA Republicacao, Ata assinada.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Jaguaré - ES?

A contratação é conduzida por JAGUARE CAMARA MUNICIPAL, em Jaguaré - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 31787922000114-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 17:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.