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PRI 15/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itá - SC UASG 07002 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, compreendendo assessoria ou consultoria técnica…

MUNICIPIO DE ITA · Fundo Mun Direitos da Criança e do Adolescente

Valor estimado R$ 95.370,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/09/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, compreendendo assessoria ou consultoria técnica e treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, destinados ao fortalecimento e à qualificação da Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, abrangendo a construção e organização dos fluxos e protocolo municipal de atendimento a crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, bem como capacitações em Escuta Especializada, atuação no CRAS, SUAS - Proteção Social Especial de Média Complexidade e Conselho Tutelar.ServiçoNão se aplica HORA (HR) 44 R$ 954,55 R$ 42.000,00
2 Capacitação para atuação no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.ServiçoNão se aplica HORA (HR) 16 R$ 1.111,88 R$ 17.790,00
3 Capacitação dos profissionais atuantes no suas - média complexidade - destinada a municípios de pequeno porte.ServiçoNão se aplica HORA (HR) 16 R$ 1.111,88 R$ 17.790,00
4 Capacitação para o conselho tutelar.ServiçoNão se aplica HORA (HR) 16 R$ 1.111,88 R$ 17.790,00
Total estimado dos itens R$ 95.370,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, compreendendo assessoria ou consultoria técnica e treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, destinados ao fortalecimento e à qualificação da Rede Municipal de Proteção à Criança e ao Adolescente, abrangendo a construção e organização dos fluxos e protocolo municipal de atendimento a crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, bem como capacitações em Escuta Especializada, atuação no CRAS, SUAS - Proteção Social Especial de Média Complexidade e Conselho Tutelar.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITA
CNPJ
83.024.240/0001-53
Unidade
Fundo Mun Direitos da Criança e do Adolescente
Código da unidade (UASG)
07002
Local
Itá - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
83/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83024240000153-1-000132/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 95.370,00 está entre as maiores das contratações de consultoria em Santa Catarina: é maior que 81% delas. Na amostra de 202 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 198.787,65, variando de R$ 540,00 a R$ 20.217.567,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITA publicou 126 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 459.385,35, e o total já movimentado soma R$ 57,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, uniformes e epis, medicamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 15/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 95.370,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 8 EDITAL PL 083 IL 015.pdf, 1._Documento_de_Formalizacao_da_Demanda_DFD.pdf, 2._Autorizacao_para_Abertura_de_Processo_Administrativo.pdf, 3._ETP__Capacitacao.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itá - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITA, em Itá - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83024240000153-1-000132/2026 · Última atualização do órgão: 14/09/2026 às 11:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.