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DP 023/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Falta 1 dia 📍 Ibirapitanga - BA UASG 1663 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COLETA EXTERNA, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRATAMENTO TÉRMICO POR INCINERAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL…

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA · Prefeitura Municipal de Ibirapitanga

Valor estimado Não informado
Propostas até 26/10/2026 às 23:59 Falta 1 dia
Abertura das propostas 22/10/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 22/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Prestação dos serviços de coleta externa, transporte rodoviário, tratamento térmico via incineração e disposição final ambientalmente correta dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) — Grupos A, B e E (conforme Resolução CONAMA nº 358/2005 e RDC ANVISA nº 222/2018), gerados pelos estabelecimentos de saúde da Prefeitura Municipal de Ibirapitanga/BA. 1.2. Forma de Execução e Remuneração: Metodologia de Coleta: O acondicionamento e a coleta deverão ser realizados em tambores/bombonas rígidas devidamente identificadas, fornecidas ou repostas pela CONTRATADA. Aferição por Peso (kg): A medição do serviço será feita pelo peso líquido em quilogramas (kg) dos resíduos recolhidos, aferidos mediante pesagem com balança certificada no ato da coleta, descontada a tara do recipiente. Composição de Custos: O preço unitário por quilograma (kg) proposto pela licitante vencedor abrangerá integralmente todos os custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução contratual, incluindo, sem limitações: Combustível e Logística: Despesas com combustíveis, lubrificantes, pedágios, desgaste e manutenção preventiva/correctiva da frota veicular licenciada para o transporte de cargas perigosas. Mão de Obra e Encargos: Salários, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, taxas sindicais, seguros de vida, EPIs específicos, fardamento e treinamento normativo (como NR-32 e NR-20) da equipe técnica e de motoristas/coletores. Custos Operacionais e Insumos: Fornecimento, higienização, desinfecção e descarte periódico de tambores/bombonas, além de taxas de licenciamento ambiental, emissão de MTRs (Manifesto de Transporte de Resíduos) e Certificados de Destinação Final (CDF).ServiçoNão se aplica TAMBORES 246 Não informado Não informado

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COLETA EXTERNA, TRANSPORTE RODOVIÁRIO, TRATAMENTO TÉRMICO POR INCINERAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE RSS DOS GRUPOS A, B E E, GERADOS PELOS ESTABELECIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBIRAPITANGA/BA.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA
CNPJ
13.846.753/0001-64
Unidade
Prefeitura Municipal de Ibirapitanga
Código da unidade (UASG)
1663
Local
Ibirapitanga - BA
Poder
Não se aplica
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0102105/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13846753000164-1-000103/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/10/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA publicou 67 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.058.568,73, e o total já movimentado soma R$ 37,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, combustível, medicamentos, manutenção predial e reparos, aquisição de veículos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DP 023/2026/2026?

O recebimento de propostas vai até 26/10/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Ibirapitanga - BA?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA, em Ibirapitanga - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13846753000164-1-000103/2026 · Última atualização do órgão: 22/10/2026 às 11:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.