Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em gestão pública da saúde, visando apoiar a Secretaria Municipal de Saúde de…
MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | A aplicação das nossas ações consiste na análise, planejamento, execução e avaliação dos programas existentes objetivando melhorar a sua adaptação à realidade do município, de acordo com nas seguintes atividades: Orientação quanto à estruturação da TFD; ?Orientação no que diz respeito à elaboração das demandas referentes à implantação e implementação de ações de Vigilância a Saúde (Epidemiológica e Sanitária), Atenção Básica e Gestão (aplicações dos recursos nos blocos de financiamento, instrumentos de planejamento em saúde e estrutura administrativa); ? Estruturação da Gestão com as seguintes propostas: 1. Acompanhamento e orientação quanto a elaboração do Regimento Interno da Secretaria de Saúde do Município; 2. Elaboração do Relatório Anual de Gestão (RAG); 3. Elaboração do Plano Municipal de Saúde; 4. Elaboração da Programação Anual de Saúde; 5. Elaboração dos relatórios quadrimestrais de Saúde; 6. Elaboração de projetos de saúde para captação de recursos no Ministério de Saúde; 7. Acompanhamento do Programa de Pactuação Integrada (PPI) e indicadores de Saúde; 8. Cadastro e acompanhamento de emendas parlamentares. 9. Estruturação dos Conselhos de Saúde de acordo com normativas vigentes (Lei e Regimento Interno) ? Atuação no Gerenciamento dos Sistemas de Saúde 1. Acompanhamento e execução do sistema E-GESTOR AB 2. Acompanhamento e execução do Sistema de gerenciamento de programas?SGP 3. Acompanhamento e execução do sistema INVESTSUS 3.1. Atualização cadastral do gestor 3.2. Habilitações 3.3. Recursos oriundos de emendas e programas 3.4. Acompanhamento e execução de propostas junto ao Ministério da Saúde 3.5. Acompanhamento da transferência de repasses 3.6. Acompanhamento do saldo das contas 3.7. Relação de contas Salutte Consultoria & Gestão em Saúde Av. Dr. Francisco Benjamin nº790, Mare Mansa CEP 48.330-000 – Rio Real/BA Tel: (75) 99237-9633 3.8. Acompanhamento de recursos para equipamentos 3.9. Consulta de limites de incremento PAP E MACServiço | MES | 12 | R$ 13.800,00 | R$ 165.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 165.600,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em gestão pública da saúde, visando apoiar a Secretaria Municipal de Saúde de Formosa do Rio Preto/Ba na elaboração, execução, monitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) – incluindo o Plano Municipal de Saúde (PMS) a Programação Anual de Saúde (PAS), e o Relatório Anual de Gestão (RAG) e os relatórios quadrimestrais – bem como no acompanhamento e operacionalização dos sistemas e-Gestor AB, SGP, InvestSUS DigSUS Gestor SISMAC e SIGTAP, e na orientação técnica de áreas estratégicas como Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Tratamento Fora de Domicilio (TFD), conforme diretrizes da Lei complementar nº 141/2012 e demais normativas do Ministério da Saúde, conforme condições e especificações do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO
- CNPJ
- 13.654.454/0001-28
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 18
- Local
- Formosa do Rio Preto - BA
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 3.333/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13654454000128-1-000150/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de consultoria
Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho profissional
- Atestados de serviços equivalentes
- Equipe técnica comprovada
CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de consultoria em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 165.600,00 está entre as maiores das contratações de consultoria em Bahia: é maior que 80% delas. Na amostra de 636 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 273.552,17, variando de R$ 960,00 a R$ 80.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO publicou 80 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.376.522,58, e o total já movimentado soma R$ 190,1 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, material médico-hospitalar, cursos e treinamentos, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL-060-2025/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 165.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETAnull.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Formosa do Rio Preto - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, em Formosa do Rio Preto - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13654454000128-1-000150/2025 · Última atualização do órgão: 19/12/2025 às 11:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.