Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica especializada na área da Cultura, com vistas a apoiar a elaboração e execução de projetos…
MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA · MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Trabalho que será voltado para diagnosticar, planejar e executar ações estratégicas que contribuam para o desenvolvimento sustentável da cultura municipal, atuando de maneira integrada às iniciativas já promovidas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Acreditamos que uma gestão cultural eficaz deve unir formação, planejamento e execução técnica, garantindo que os recursos públicos destinados ao setor sejam aplicados com qualidade, transparência e resultados mensuráveis. Entre as principais ações a serem desenvolvidas, destacamos: ? Apoio direto na elaboração e execução de projetos culturais voltados às diversas linguagens artísticas e manifestações populares; ? Capacitação e assessoramento técnico a gestores, conselheiros e agentes culturais, promovendo maior autonomia e qualificação dos profissionais envolvidos; ? Suporte na estruturação e fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura, contribuindo para a criação e atualização de instrumentos como o Plano Municipal de Cultura, o Fundo e o Conselho Municipal de Cultura; ? Orientação técnica para captação de recursos e estabelecimento de parcerias institucionais, incluindo apoio na operacionalização de políticas de fomento como a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB); ? Elaboração de planos de trabalho, relatórios técnicos e instrumentos de monitoramento das ações culturais realizadas, assegurando a continuidade das políticas culturais do município.ServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 3.305,56 | R$ 39.666,66 |
| Total estimado dos itens | R$ 39.666,66 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica especializada na área da Cultura, com vistas a apoiar a elaboração e execução de projetos culturais, realizar capacitação e assessoramento técnico aos gestores e agentes culturais, promover a captação de recursos e parcerias institucionais , bem como acompanhar a implementação e o fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura, de forma integrada às ações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Felipe Guerra/RN, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA
- CNPJ
- 08.349.086/0001-74
- Unidade
- MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA
- Código da unidade (UASG)
- 08349086000174
- Local
- Felipe Guerra - RN
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 829179
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08349086000174-1-000142/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 39.666,66 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Rio Grande do Norte: é maior que 72% delas. Na amostra de 333 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 278.947,82, variando de R$ 278,29 a R$ 68.351.204,88.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA publicou 79 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 206.552,19, e o total já movimentado soma R$ 16,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, cursos e treinamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 33/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 39.666,66, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EXTRATO+DE+DISPENSA+DE+LICITA%c3%87%c3%83O+N%c2%ba+033-2025_DOM.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Felipe Guerra - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA, em Felipe Guerra - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08349086000174-1-000142/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 08:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.