Contratação de empresa especializada para prestação de serviços educacionais de curso complementar de língua inglesa para alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede…
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO · SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 12170 | MENSALIDADE – CURSO COMPLEMENTAR DE LÍNGUA INGLESA PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL IServiço | MÊS | 10 | R$ 5.107,74 | R$ 51.077,40 |
| 34787 | LIVRO DIDÁTICO PARA CURSO COMPLEMENTAR DE INGLÊS – NÍVEL INICIAL ALUNOS ALFABETIZADOS – 8 A 12 ANOSMaterial | UN | 197 | R$ 45,55 | R$ 8.973,35 |
| Total estimado dos itens | R$ 60.050,75 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços educacionais de curso complementar de língua inglesa para alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, com fornecimento de material didático, professores qualificados e aplicação de metodologia lúdica e comunicativa, a ser executado no contraturno escolar das unidades de ensino com tempo integral do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.
Informação complementar
2.1. A presente contratação tem por finalidade implementar curso complementar de língua inglesa destinado aos alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, no âmbito das escolas que operam em regime de tempo integral no Município de Espírito Santo do Dourado/MG. A iniciativa busca ampliar as oportunidades educacionais oferecidas aos estudantes, proporcionando contato sistemático com a língua inglesa desde os primeiros anos da formação escolar, etapa reconhecida como especialmente favorável ao desenvolvimento de habilidades linguísticas e cognitivas relacionadas à aprendizagem de um segundo idioma. 2.2. O ensino da língua inglesa, no contexto educacional contemporâneo, constitui ferramenta essencial de comunicação e acesso ao conhecimento em um mundo cada vez mais interconectado. A introdução do idioma de forma complementar ao currículo regular contribui para o desenvolvimento de competências comunicativas, culturais e socioemocionais, favorecendo o protagonismo estudantil, a ampliação do repertório linguístico e a preparação dos alunos para contextos acadêmicos e profissionais futuros. Nesse sentido, a oferta de atividades estruturadas de aprendizagem da língua inglesa no contraturno escolar fortalece o processo educativo e amplia as experiências formativas disponibilizadas pela rede municipal de ensino. 2.3. O projeto pedagógico proposto prevê metodologia ativa e lúdica de ensino, voltada ao público infantil, integrando estratégias pedagógicas q
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO
- CNPJ
- 18.675.900/0001-02
- Unidade
- SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA
- Código da unidade (UASG)
- 02.03.00
- Local
- Espírito Santo do Dourado - MG
- Poder
- Não se aplica
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 42
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18675900000102-1-000041/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 60.050,75 está abaixo da metade das contratações de material escolar em Minas Gerais: é maior que 33% delas. Na amostra de 163 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.778.819,73, variando de R$ 243,40 a R$ 361.032.790,92.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO publicou 99 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 346.919,48, e o total já movimentado soma R$ 31,6 mi.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, obras e serviços de engenharia, medicamentos, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 60.050,75, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISODECONTRATACAODIRETADISPENSA212026.pdf, TADISPENSA0212026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Espírito Santo do Dourado - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO, em Espírito Santo do Dourado - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18675900000102-1-000041/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 14:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.